Título: NOS GOVERNOS ESTADUAIS, CRISE É MAIOR
Autor: Mariza Louven
Fonte: O Globo, 09/10/2005, Economia, p. 36

Contas se ajustam à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas há perda de receita

A crise federativa é mais acentuada nos estados, cujas atribuições não ficaram tão claras na Constituição de 1988 quanto as da União e as dos municípios. Imersos em dívidas e comprometidos com pesadas folhas de pagamento, os estados ainda perderam recursos do bolo tributário e do orçamento federal. Para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), venderam estatais e ajustaram suas contas, mas muitos perderam a capacidade de investir.

- Hoje os estados brasileiros contribuem com um ponto percentual dos 4,25% de superávit primário do setor público - diz o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Planejamento e titular da pasta na Bahia, Armando Avena.

Um exemplo de como os estados são a instância mais afetada pela crise no pacto federativo são os gastos com segurança. Função constitucional que claramente lhes coube, esses gastos cresceram sem que houvesse melhoria equivalente do serviço, lembra o economista José Roberto Afonso, consultor técnico da bancada do PSDB na Câmara.

Gastos com segurança crescem para 1,13% do PIB

Segundo o balanços consolidado dos 27 estados, incluindo o Distrito Federal, em 2004, eles gastaram cerca de R$20 bilhões com segurança pública em 2004. Este valor, equivalente a 1,13% do Produto Interno Bruto (PIB), é uma proporção significativamente maior que o 0,86% destinado aos mesmos fins em 1996.

São despesas elevadas, também, em relação ao ensino fundamental e à assistência hospitalar, de aproximadamente R$15 bilhões cada um no ano passado.

- Os estados ganharam mais poder de tributar, mas perderam receita para os municípios - acrescenta Afonso.

O gasto com pessoal é ainda mais sufocante. Apesar de terem recuado de 47,85% da receita dos estados em 2000 para 41,93% em 2004, quando se inclui as despesas com aposentadorias, a cifra chega a R$107,8 bilhões, lembra Afonso. Só inativos e reformas respondem por R$27,7 bi - mais do que a União gastou com o mesmo item (R$24,8 bi).

Em 2002, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, os estados tinham uma dívida de 195% da sua receita corrente líquida, ou seja, muito acima de tudo que arrecadavam. Em 2004, essa taxa caiu para 174% e, em abril deste ano, recuou a 165%.

O TAMANHO DO ESTADO

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