Título: Falta marco regulatório
Autor: Mariza Louven
Fonte: O Globo, 09/10/2005, Economia, p. 36

Para Renato Villela, diretor-adjunto do Ipea, as privatizações estaduais foram bem-sucedidas. Mas ele alerta que, para atrair o capital privado para as estatais que restaram, concentradas na área de saneamento, será preciso um marco regulatório.

As privatizações estaduais foram bem-sucedidas ou não?

Foram acopladas ao programa do Tesouro de renegociação das dívidas dos estados, mas acredito que só uma pequena parcela da receita obtida foi usada para este fim. Incluídas no programa do Banco Central de saneamento do sistema financeiro, foram duplamente importantes por livrarem o país de instituições que eram instrumento de descontrole fiscal.

Há muitas estatais de saneamento. Esta área é típica de governo ou da iniciativa privada?

Depende do país. Aqui, além de serem em geral empresas deficitárias, há muita incerteza dos investidores quanto ao marco regulatório. O fato de o capital ser público ou privado é secundário. O importante é ter uma gestão privada.

Como obter recursos e investir nessa área?

Os investimentos terão que ser alavancados no setor privado. Mas isso só acontecerá com um marco regulatório e segurança legal quanto à remuneração, que a tarifa não será manipulada politicamente no futuro.

A Parceria Público-Privada (PPP) é uma boa opção?

Os investimentos em saneamento são de alto valor e risco. Para as PPPs darem certo, o governo vai ter que regular, o setor privado trazer o dinheiro e lucrar.(Mariza Louven)