Título: MUNICÍPIOS GASTAM R$6,5 BI COM TAREFA ALHEIA
Autor: Mariza Louven
Fonte: O Globo, 09/10/2005, Economia, p. 36

Custos com serviços de responsabilidade de estados ou União sobem nas prefeituras, que têm a menor receita tributária

Os municípios brasileiros destinaram R$6,5 bilhões, em 2004, para bancar serviços de responsabilidade dos estados e da União. São despesas como a manutenção da delegacia policial, do fórum, do posto do INSS ou dos correios locais, que deveriam ser feitas pelo estado ou pelo governo federal, mas que muitas vezes, até mesmo por pressão da população, acabam saindo dos cofres da prefeitura - instância de poder mais próxima dos cidadãos.

Especialistas alertam que o aumento do peso do Estado na economia brasileira foi apropriado quase que integralmente pela União. Como a série de reportagens que O GLOBO publicou em setembro mostrou, cresceu o número de estatais federais nos últimos dois anos e a carga tributária subiu de 23,8% para 36% do PIB (Produto Interno Bruto, conjunto das riquezas produzidas no país) desde 1985. Mas os governos estaduais foram submetidos a um ajuste para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os municípios ficaram sobrecarregados com tarefas que não são de sua competência.

O peso do setor público nos estados e municípios é o tema de nova série de reportagens que O GLOBO começa a publicar hoje.

Municípios ficam com só 17,8% da receita tributária

Estudo inédito do economista François Bremaeker, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), mostra as falhas no pacto federativo do Brasil. Bremaeker extraiu números do banco de dados do Ibam para mostrar a força arrecadadora da União: da receita tributária total de R$803,8 bilhões em 2004, 66,35% foram arrecadados pela União; 28,6%, pelos estados; e 5,05%, pelos municípios. Realizadas transferências e repasses de recursos voluntários, a União fica com 54,2%; os estados, com 28%; e os municípios, com 17,8%.

- Na prática, temos um estado unitário. Um novo pacto federativo implicaria redistribuir competências, em paralelo à reforma tributária - diz.

Obrigados pela União, através da LRF, a ajustar as suas finanças, estados e municípios venderam estatais, realizaram concessões ao setor privado, terceirizaram serviços e fizeram ajustes em suas contas. Mas, depois de quase 20 anos, a situação das prefeituras é a mais confortável. A responsabilidade fiscal se firmou mais do que uma lei: virou um novo padrão de governar, afirma o economista José Roberto Afonso.

Prefeituras são pressionadas para ampliar os serviços

Mesmo sendo o elo mais fraco da estrutura federativa, os municípios são pressionados pela população a ampliar a cobertura dos serviços. Apesar das restrições orçamentárias, investiram R$3 bilhões em saneamento em 2004, informa Afonso, enquanto o governo federal só desembolsou R$70 milhões.

- Nunca os municípios tiveram uma participação muito expressiva no setor público brasileiro. No seu conjunto, apresentam indicadores de saúde fiscal muito bons, talvez até melhores do que os das demais esferas de governo - analisa Afonso.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que mesmo nas grandes capitais o endividamento é menor do que nos estados. No Rio, por exemplo, a dívida corresponde a 76% da receita líquida corrente do município. Em Belo Horizonte, é só 21%. São taxas bem menores do que os 165% do total dos estados do país. A exceção é o município de São Paulo, com uma dívida de mais do que o dobro de suas receitas.

Afonso lembra que a Constituição de 1988 concedeu ao município o status de membro da Federação, alterando também o sistema tributário. O poder das prefeituras é tão grande que, em recente seminário do Fundo Monetário Internacional (FMI) dedicado à descentralização fiscal brasileira, o ponto principal do debate foi se o Brasil estava virando uma federação de municípios.

Mesmo tendo acesso à menor parcela do bolo tributário, a situação dos municípios melhorou muito em termos de receita. Afonso diz que, entre 1988 e 2000, houve um crescimento de 187% das receitas próprias municipais - um ritmo duas vezes mais rápido que o dos tributos estaduais e federais.

'Na prática, temos um estado unitário. Um novo pacto federativo implicaria redistribuir competências'

FRANÇOIS BREMAEKER

Economista do Ibam

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