Título: SAÍDA SUBSIDIADA
Autor: ROBERTO KAUFFMANN
Fonte: O Globo, 10/10/2005, Opinião, p. 7

solução para proporcionar moradias com saneamento para a população de baixa renda está bem encaminhada. Após mais de 13 anos no Congresso, foi aprovada este ano a lei 11.124/05 (antes PL 2710/92), de iniciativa popular, que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e o Fundo Nacional para Subsídio Explícito e que está sendo regulamentada no Ministério das Cidades. Esta lei significa uma nova política nacional de habitação popular e determina que estados e municípios, como contrapartida, criem seus Fundos de Subsídios que podem ser constituídos não só por dinheiro como por terrenos públicos e serviços a serem feitos quando das construções dos novos pequenos bairros.

No caso específico do Rio de Janeiro, o Sindicato da Indústria da Construção enviou aos prefeitos minutas de um projeto para serem aprovadas, ainda este ano, nas câmaras municipais. Para a governadora foi também enviada a sugestão da criação do Fundo.

É preciso sensibilizar o governo federal para que sejam destinados cerca de R$5 bilhões, para alavancar o Fundo Federal, que será complementado pelos Fundos Municipais e Estaduais e terá dotações dos orçamentos de 2006 do FGTS e do FAT (R$1,5 bilhão de cada).

É incentivado o uso de terrenos públicos ociosos, o que a cidade do Rio tem em grande quantidade na zona portuária, nos eixos das linhas férreas e do metrô e ao longo dos 40 km da Avenida Brasil. Isso permitiria serem implantados 200 pequenos bairros com até 500 unidades cada, totalizando 100.000 moradias, com tipologias arquitetônicas diferenciadas, infra-estrutura, comércio e, principalmente, transporte de massa integrado.

É necessário então, uma vez regulamentada a lei, os recursos estarem definidos. A equação da lei estabelece que no preço final da moradia existirão dois percentuais: o dos recursos onerosos (FGTS ou FAT) que serão pagos a longo prazo, e o dos recursos subsidiados que serão os investimentos públicos.

Por exemplo: caso seja de R$35 mil o custo de uma unidade e o grupo selecionado para um bairro tenha capacidade de pegar um financiamento de R$15 mil no FGTS, a prestação inicial mensal seria de R$180, valor inferior ao que provavelmente está pagando na subabitação. Os restantes R$20 mil serão o subsídio explícito.

O que precisa ficar definido é que as construções dos novos bairros deverão ser por empresas construtoras, que proporcionarão a criação de empregos formais com carteira assinada e a boa qualidade das obras, evitando-se construções informais.

ROBERTO KAUFFMANN é presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Rio.