Título: TCM: obras em favelas têm falhas
Autor: Luiz Ernesto Magalhães
Fonte: O Globo, 10/10/2005, Rio, p. 10

Entre os problemas, prefeitura ergueu creche em área onde há tiroteios

Além de não impedir o crescimento desordenado das comunidades, os programas de urbanização de favelas da Secretaria Municipal de Habitação (SMH) do Rio também têm problemas de planejamento e controles sobre os gastos. A constatação partiu de auditorias do Tribunal de Contas do Município (TCM) nos projetos Bairrinho (urbanização de comunidades com até 500 domicílios) e Mutirão (obras de pequeno porte com o uso de mão-de-obra das favelas).

As falhas não se resumem a falta de verbas, que faz com que em muitas áreas as obras sejam dadas por concluídas sem que problemas, como saneamento básico ou a remoção de barracos das áreas de risco, tenham sido resolvidos. Na comunidade Unidos de Santa Teresa (Rio Comprido), os técnicos do TCM constataram que a SMH construiu uma creche comunitária na linha de fogo entre traficantes de morros rivais. "Os moradores não pretendem utilizá-la mesmo que o município decida colocá-la em funcionamento", diz o relatório dos fiscais.

Em Vila Canoas (São Conrado), onde a prefeitura investiu R$1,2 milhão no projeto Bairrinho, os fiscais descobriram que a obra foi declarada como terminada, embora tenham sido mantidas casas construídas sobre o leito de um rio. Na Muzema (Itanhangá), os R$498,4 mil investidos em obras e saneamento não impediram que o esgoto da comunidade continuasse a ser jogado sem tratamento no rio que atravessa a comunidade. O despejo de esgoto em rios também continuou após o fim da obra na Tijuquinha (R$1,8 milhão), no mesmo bairro.

No programa Mutirão, o TCM descobriu que parte das verbas foi usada irregularmente em obras fora de favelas - o que não é permitido pelo projeto. Na Tijuca, por exemplo, foram gastos R$106 mil na construção de uma nova guarita da PM e, em Copacabana, R$85,1 mil pagaram obras na Praça do Lido.

Em algumas favelas, cujas planilhas indicavam que equipamentos já tinham sido instalados em praças e creches comunitárias, a realidade era outra. Numa creche do Morro da Providência (Saúde), por exemplo, não foram encontrados ventiladores, aparelhos de ar-condicionado e fogões que, segundo a documentação, já deveriam ter sido instalados.

Procurada, a secretária municipal de Habitação, Solange Amaral, não foi encontrada. Os problemas nos programas da prefeitura e alternativas para tentar evitar a expansão das favelas e em alguns casos facilitar a remoção serão temas de uma audiência pública na quinta-feira, na Câmara de Vereadores do Rio, organizada por Edson Santos (PT).

Legenda da foto: MORRO DA Providência: creche não tem equipamento instalado