Título: FORÇA-TAREFA FREIA A DÍVIDA
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 10/10/2005, Economia, p. 13

Ajuste fiscal de estados, municípios e estatais compensa aumento do endividamento federal

O esforço de estados, municípios e estatais nos últimos anos contribuiu substancialmente para o desempenho atual da dívida pública. Um estudo do economista José Roberto Afonso mostra que a dívida líquida do setor público só está estacionada em 51,7% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de riquezas de um país) porque caiu no âmbito estadual, municipal e das estatais, compensando o aumento do débito do governo federal.

O estudo do especialista em contas públicas, baseado em informações do Banco Central (BC), enfoca o período entre dezembro de 2004 e agosto de 2005. Nesses oito meses, a dívida permaneceu inalterada em percentual do PIB, mas a parte do Tesouro Nacional subiu de 32,9% para 33,4%. Já a dívida do BC, que era negativa em 0,5% do PIB, subiu para 0,2%. Ou seja, o governo federal contribuiu para um acréscimo na dívida pública correspondente a 1,1% do PIB. As dívidas dos estados caíram o equivalente a 0,4% do PIB, as dos municípios, 0,1% e as das estatais, 0,7%. Somados, esses percentuais representam uma queda de 1,1% do PIB.

- Geralmente só se olha o setor público como um todo. Mas as contas mostram que governadores e prefeitos estão fazendo um esforço fiscal muito maior do que o do governo federal - observa Afonso.

O economista lembra que o estoque da dívida mobiliária federal vem crescendo por causa do impacto dos juros elevados. Nos oito primeiros meses do ano, teve um aumento de 5,3 pontos do PIB, subindo para o equivalente a 46,8%.

- A explosão recente da dívida mobiliária federal não se sobressai porque só se olha para a dívida líquida. E nesse cálculo o governo federal abate dos 46,8% da dívida mobiliária em mercado os 20% do PIB de dívida a receber a perder de vista de estados e municípios - afirma Afonso.

A evolução do déficit nominal - um parâmetro apontado por economistas como o ex-ministro Antonio Delfim Neto como o medidor efetivo do endividamento público - é outro indicativo usado por Afonso. O estudo compara janeiro a agosto de 2005 com igual período de 2004, quando o déficit nominal passou de 1,76% para 2,12% do PIB. Enquanto no governo central o déficit nominal aumentou de 0,67% para 2,78% do PIB, e nas estatais cresceu 0,2 ponto percentual, os estados e municípios reduziram o déficit de 2,1% para 0,1% do PIB.

- Os governos estaduais e municipais estão fazendo um ajuste fiscal monumental - diz Afonso.

Ele observa ainda que, em 2004, estados e municípios pagaram um volume de serviço da dívida muito maior do que contrataram de crédito. Como o Tesouro recebe a maior parte dos encargos, a União é que se beneficiou. Os estados fizeram um rigoroso ajuste fiscal, enquanto o governo federal, com a política de juros altos, desperdiçou boa parte do esforço.

Os estados e municípios estão gastando com o serviço da dívida sete vezes mais do que captam em novos empréstimos. Essa discrepância explica em parte a pressão dos governadores e de alguns prefeitos de capitais pela mudança no indexador dessas dívidas.

No primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, houve uma ampla renegociação das dívidas dos estados. A União assumiu essas dívidas e refinanciou o estoque em 30 anos. Os estados se comprometeram a abater seus débitos pagando IGP-DI mais juros. Com a evolução do IGP-DI descolada dos demais índices, por causa do câmbio e dos preços administrados, os governadores acusam a União de se apropriar de suas receitas com os encargos muito elevados. Recentemente, com a queda do IGP-DI, a dívida dos estados e municípios está caindo. Mas, segundo Afonso, isso explica uma parcela pequena do esforço fiscal feito por eles.

De acordo com o último saldo disponível, consolidado pelo Tesouro em 30 de abril, as dívidas dos estados somavam R$290,233 bilhões. As maiores são de São Paulo e Rio. Em relação à receita líquida, os que têm as maiores dívidas são Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O Rio está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O TAMANHO DO ESTADO

DOMINGO: Municípios gastam R$6,5 bilhões com tarefa alheia: custos com serviços de responsabilidade de estados ou União sobem nas prefeituras.

AMANHÃ: Estatais estaduais de água e esgoto são endividadas, inadimplentes e deficitárias.

INCLUI QUADRO: SAIBA MAIS SOBRE OS DÉBITOS [A SITUAÇÃO DOS ESTADOS E DO DF, AS MAIORES DÍVIDAS POR VALOR]