Título: COLEGIADO DO STF DECIDIRÁ SOBRE PEDIDO DE DIRCEU PARA SUSTAR AÇÃO
Autor: Maria Lima/Evandro Éboli/Ilimar Franco
Fonte: O Globo, 11/10/2005, O País, p. 4

Ministros do Supremo julgarão sobre a liminar na semana que vem

BRASÍLIA. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, preferiu não decidir sozinho e transferiu para o plenário do órgão o julgamento de pedido de liminar em mandado de segurança, apresentado pelo deputado José Dirceu (PT-SP), para trancar o processo por quebra de decoro parlamentar contra ele no Conselho de Ética da Câmara. Os 11 ministros do Supremo deverão decidir na semana que vem sobre o pedido.

Sepúlveda decidiu que, por ser um assunto relevante e polêmico, deve ser julgado por todo o colegiado e não apenas por um dos integrantes da mais alta corte do Judiciário.

Como não haverá sessão plenária no STF esta semana, a decisão deverá ser tomada apenas na semana que vem.

A ação foi proposta contra a Mesa Diretora da Câmara, o Conselho de Ética e o relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG). De acordo com o texto, assinado pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Roberta Rangel, as acusações feitas a Dirceu pelo PTB ao Conselho de Ética referem-se ao período em que ele não era deputado, mas chefe da Casa Civil. O deputado é acusado de ser um dos mentores do mensalão.

A defesa quer que o processo seja suspenso na liminar e, no mérito, seja extinto em definitivo. Os advogados alegam que, se o pedido for concedido, os votos dos parlamentares numa possível sessão para cassar o mandato de Dirceu serão considerados nulos. Trata-se de uma medida preventiva, caso a decisão do Supremo seja favorável mas ocorra somente após o julgamento no conselho e no plenário da Câmara.

Na ação, os advogados ponderam que o direito de um parlamentar exercer seu mandato é constitucional e inviolável e apenas os eleitores têm a prerrogativa de escolher o ocupante da cadeira hoje pertencente a Dirceu. "Cabe à sociedade, no exercício de seu direito de escolha, realizar o juízo político amplo, decidindo livremente pela eleição ou reeleição dos agentes políticos. Não há como ser diferente em uma verdadeira democracia", dizem as advogados no mandado de segurança.

Sepúlveda chegou a ser cotado, em 2002, para ser vice na chapa de Lula.

Legenda da foto: SEPÚLVEDA: o ministro transferiu julgamento para plenário do órgão