Título: SETOR TÊXTIL ENTRARÁ COM 70 PROCESSOS CONTRA PRODUTOS IMPORTADOS DA CHINA
Autor: Eliane Oliveira/Aguinaldo Novo/Luciana Rodrigues
Fonte: O Globo, 11/10/2005, Economia, p. 22

Crescimento das compras daquele país pode ser limitado a 7,5% anuais

BRASÍLIA, SÃO PAULO e RIO. Primeiro a apresentar pedidos de salvaguardas às importações da China ao governo, o setor têxtil deverá ser responsável por mais de 70 processos encaminhados ao Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento. Os empresários da área de têxteis e confecções calculam que pelo menos 75 itens são fortemente prejudicados pela concorrência de importados chineses e, por isso, querem cotas limitando o ingresso desses produtos no país.

- Não se trata de uma medida protecionista, pois somos competitivos. Mas estamos sofrendo concorrência desleal - disse o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), Fernando Pimentel.

Os pedidos de salvaguarda atingem toda a cadeia têxtil, de fibras a confecções. De acordo com Pimentel, ao acolher a petição, o governo brasileiro encaminha um pedido de consulta à China, para que os dois países cheguem a um acordo. Se não houver entendimento, o Brasil poderá limitar o crescimento das importações chinesas a uma taxa de 7,5%, percentual estabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Acima disso, o produto não entra no país.

Essa regra é específica para o setor têxtil e não abrange os demais produtos. O prazo de referência para aplicar o teto de 7,5% são os últimos 14 meses, menos os dois meses mais recentes. O resultado final, nesse caso, é a limitação quantitativa das importações.

Embaixador descarta exclusão de sistema dos EUA

Quanto aos demais produtos, as salvaguardas podem ocorrer via cotas ou sobretaxas. Até ontem à tarde, apenas a Abit havia protocolado petições no Decom.

O Ministério do Desenvolvimento colocou ontem em seu site os modelos dos dois formulários que devem ser preenchidos em caso de interesse em protocolar petições. Um para têxteis e outro para o restante dos produtos importados da China. A idéia, segundo os técnicos do órgão, é esclarecer e acelerar os procedimentos para abertura de investigação. Entre os dados que devem ser informados estão valor e volume de importações, produção e capacidade utilizada na indústria.

O julgamento de pedidos de salvaguardas a importações da China pode levar até 120 dias, a partir da abertura do processo, disse ontem em São Paulo o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Mário Mugnaini. Segundo ele, depois de receber os pedidos o Decom terá ainda 30 dias para negociar uma solução com os chineses. Na falta desse acordo, os setores que se sentirem prejudicados poderão lançar mão de um "direito provisório", na forma de tarifa de importação ou cota, até que o processo seja julgado em definitivo.

O embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Roberto Abdenur, disse ontem no Rio que não acredita que os produtos brasileiros possam ser excluídos do Sistema Geral de Preferências (SGP, que garante redução tarifária a alguns produtos) americano. Semana passada, o vice-secretário de Estado dos EUA, Robert Zoellick, durante visita ao Brasil, fez uma ameaça velada de exclusão caso o país leve adiante sua intenção de retaliar os americanos na questão dos subsídios do algodão.

Mas, segundo Abdenur, o único argumento usado pelos EUA para retirar o Brasil do SGP é a pirataria e o desrespeito a direitos autorais. E, de acordo com o embaixador, o governo brasileiro tem tomado medidas eficazes para resolver o problema.

COLABORARAM Aguinaldo Novo e Luciana Rodrigues

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Legenda da foto: TRABALHADORA DA indústria têxtil em Anhui, na China: alvo das queixas de empresários brasileiros