Título: ESTATAIS ENDIVIDADAS CONTROLAM SANEAMENTO
Autor: Mariza Louven/Luciana Rodrigues/Geralda Doca
Fonte: O Globo, 11/10/2005, Economia, p. 23

Déficit de 8 empresas estaduais atinge R$691 milhões. Falta de marco regulatório trava investimento privado

BRASÍLIA e RIO. Setor-chave para o desenvolvimento do Brasil, o saneamento básico e a distribuição de água é uma das poucas áreas que ainda está nas mãos do poder público. São 25 companhias estaduais e 11 municipais, muitas delas endividadas, inadimplentes e deficitárias, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do país. E entraves legais dificultam os investimentos privados. Enquanto isso, o Brasil convive com serviços precários: mais de um quinto dos lares não recebe água tratada e quase 40% não têm acesso a saneamento básico. Em alguns estados, como Mato Grosso do Sul e Tocantins, a falta de cobertura de saneamento se aproxima dos 80%.

Segundo cálculos do Ministério das Cidades, as oito estatais de água e esgoto com mais dificuldades financeiras tinham, juntas, um déficit de R$691 milhões em 2003. Só o da Cedae, do Rio de Janeiro, era de R$500 milhões. De acordo com dados da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), menos de dez companhias estaduais são superavitárias hoje no país, a maioria delas concentrada nas regiões Sul e Sudeste.

No Norte e Nordeste, com exceção de algumas companhias estaduais - como as de Bahia, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Pará - as demais estão com sérias dificuldades financeiras, sem condições mínimas de investimento.

Os projetos de privatização ou de concessão à iniciativa privada esbarram na ausência de um marco regulatório para o setor. E também na disputa entre estados e municípios pela operação do serviço. Frederico Lustosa, professor da Ebape/FGV, explica que o imbróglio surgiu na década de 1970, quando o extinto Banco Nacional da Habitação (BNH) emprestou aos governos estaduais recursos para a instalação das redes de água e esgoto. Mas, por lei, a responsabilidade é das prefeituras. Os contratos de concessão feitos na época estão vencendo agora. E os estados não aceitam abrir mão dos investimentos feitos na rede.

Setor vai depender também de recursos públicos

O problema é maior nas regiões metropolitanas e no semi-árido, onde funcionam sistemas integrados de abastecimento de água. O professor Edmar Almeida, do Grupo de Economia de Energia da UFRJ, explica que, diferentemente de setores como telefonia e energia, no acesso a água e esgoto, o investimento público será sempre imprescindível. Por isso, torna-se ainda mais importante um marco regulatório estável.

- Não adianta pensar que a privatização é a única solução. Não dá para financiar investimentos no setor só com as tarifas, ainda mais num país de renda baixa como o Brasil. E, para se associar ao governo, o investidor vai exigir segurança.

Almeida destaca que os investimentos no setor têm forte impacto social. As estatísticas mostram que acesso à água tratada e rede de esgoto reduzem em até 80% a incidência de febre tifóide e em 50% os casos de diarréia e infecções gastrointestinais. Almeida lembra ainda que as obras de saneamento são uma importante fonte de criação de empregos:

- Em geral, essas obras são feitas em periferias e áreas com grande taxa de desemprego.

Aloísio Araújo, da FGV, acrescenta que uma gestão mais eficiente teria impacto sobre o meio ambiente: houve recursos para a despoluição da Baía de Guanabara, por exemplo, mas o estado não teve capacidade de gerenciar o projeto.

De acordo com a Aesbe, existe apenas uma companhia estadual totalmente privatizada, a Saneatins, de Tocantins, e 67 empresas municipais. Entre elas estão as que cuidam da água e do esgoto de Araruama, Saquarema, Cabo Frio, Campos e Niterói, no Estado do Rio, Manaus e Limeira.

Em algumas companhias, o estado ainda mantém o controle, mas existe uma participação do setor privado, como é o caso da Sabesp (São Paulo), que tem ações negociadas na Bolsa de Valores. Outro exemplo é a Sanepar (Paraná), em que pouco mais de 30% do capital foram vendidos para um grupo privado.

Projeto perdeu caráter de urgência no Congresso

Atraídas pelas Parcerias Público Privadas (PPPs), as companhias Embasa (Bahia) e Copasa (Minas Gerais), estão fechando projetos com o setor privado. Mas segundo o assessor técnico da Aesbe, Marcos Thadeu Abicalil, a aprovação de um marco regulatório ainda vai levar tempo, pois o projeto enviado pelo Executivo ao Congresso perdeu o caráter de urgência e está patinando entre os parlamentares.

O coordenador do programa de Modernização do Setor de Saneamento Básico do Ministério das Cidades, Ernani Ciríaco de Miranda, admitiu a necessidade de se criar uma legislação específica para atrair investimentos. Mas ressaltou que disputas entre estados e municípios dificultam um entendimento.

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