Título: Grande trapalhada
Autor: Tereza Cruvinel
Fonte: O Globo, 12/10/2005, O Globo, p. 2

O assunto que mobiliza corações e mentes na Câmara é o das cassações mas a trapalhada do governo na votação da MP 258, a que trazia o mal no bem, por afetar a vida real das empresas e de tanta gente, foi coisa grave. O Congresso também é sócio. Ampliou muito as concessões tributárias e tentou compensar a perda de receita punindo os mais fracos, fechando a porta eficaz que estão encontrando nas pequenas varas federais. E o governo quer fechá-la, de todo modo.

A MP que levou meses sendo negociada entre os ministros Furlan e Palocci, que foi recebida com foguetório pelo empresariado queixoso da extorsão tributária, está morta. Não há chance de ser votada amanhã, quando seu prazo de validade expira. Pode o governo apresentar um projeto de lei restabelecendo os benefícios originais mas será muito difícil aprová-lo a curto prazo.

¿ O prejuízo dos empresários será imenso com a queda da MP, pois há três meses trabalham com suas regras em vigor. Fizeram planos e investimentos. Nunca vi tanta irresponsabilidade na condução de uma votação ¿ dizia um desolado deputado Francisco Dornelles após o fiasco.

Recapitulando: o governo baixou uma MP bem intencionada, ao custo de uma renúncia fiscal de R$3 bilhões. No Senado houve uma farra, com senadores e bancadas estendendo o benefício a outros setores (seus amigos? seus financiadores de campanha?). A renúncia duplicou e o relator, Romero Jucá, a título de compensação pela receita perdida, veio com a tal emenda 27, amplamente repelida pela Câmara, inclusive pela base governista. No final, foi o próprio governo que pediu verificação de quórum, derrubando a sessão de ontem.

O mal da emenda 27, como já explicamos aqui, é que ela tenta empurrar para o futuro o pagamento de causas ganhas nas varas especiais federais, uma espécie de juizado de pequenas causas para ações contra o governo, criadas em 2001. Por ali passam causas pequenas, em mais de 90% dos casos previdenciárias. Os valores são de, no máximo, 60 salários-mínimos, ou R$18 mil. As chamadas ¿requisições¿ judiciais devem ser pagas em 60 dias mas a emenda de Jucá mandava que ficassem para o ano seguinte. Alega-se no governo que está havendo uma avalanche de ações ganhas contra a União nestas varas, que vão gerar uma despesa imprevisível, ameaçando o equilíbrio fiscal.

¿ Engraçado. Nós vivemos criticando a morosidade do Judiciário. Quando alguma coisa começa a ser eficaz na Justiça, e a população descobre, tratamos de acabar com ela! ¿ diz o deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ).

O deputado Sergio Miranda (PDT-MG) está convencido de que, mesmo com a queda da MP do Bem, o governo tentará acabar com esta facilidade judiciária. Tanto é que chegou a ser proposta uma duplicação do valor máximo que pode ter o pagamento exigido pelo juiz no curto prazo. O líder do PFL, Rodrigo Maia, diz que o governo precisa assumir suas intenções. Que a oposição fez o que pôde pela MP do Bem mas ela capotou por conta desta emenda com segundas intenções. Se o negócio era fechar a porta das pequenas varas, o governo devia ter assumido e proposto em projeto específico. Ou então, deixado para o presidente vetar as concessões excessivas do Senado.

Enfim, perdeu-se a oportunidade de aliviar o setor produtivo e ainda levantou-se esta ameaça contra a boa novidade da Justiça.