Título: TCU: Secom pagou indevidamente a Duda
Autor: Bernardo de la Peña e Maria Lima
Fonte: O Globo, 12/10/2005, O País, p. 10
CPI dos Correios vai ao STF para ter acesso a dados da quebra do sigilo bancário fornecidos pelos Estados Unidos
BRASÍLIA. Relatório da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades em serviços de publicidade contratados pela Secretaria de Comunicação Estratégica da Presidência da República (Secom). O TCU estima que houve pagamentos indevidos de R$15 milhões por ações de comunicação feitas pelas agências Duda Mendonça & Associados e Matisse Comunicação.
Elaborado pelo gabinete do ministro do TCU Ubiratan Aguiar, o relatório recomenda ao tribunal que a empresa de Duda Mendonça seja multada em R$4,8 milhões. Segundo os auditores, a agência recebeu por serviços gráficos que não foram executados e ainda cobrou sobrepreço na compra de material impresso.
O documento cita entre os serviços não prestados pelas gráficas a impressão de 600 mil revistas e 600 mil encartes com o ¿Balanço de 24 meses de governo¿ e 103.750 revistas referentes ao ¿Balanço de 6 meses de governo¿. Outro exemplo dado no relatório é o da compra de 1,2 milhão de revistas com propaganda referente aos dois anos de governo com sobrepreço de R$2,25 por exemplar.
Os auditores pedem que a agência Matisse também seja citada nos mesmos termos que a do publicitário baiano, por ter recebido por serviços não executados ou cobrados acima do preço no valor de R$4,5 milhões. O documento trata do pagamento por serviços de impressão de 1,5 milhão de exemplares referentes a propaganda dos 18 meses de governo que não teriam sido executados.
A CPI dos Correios vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para ter acesso às informações de quebra do sigilo bancário da conta de Duda na agência do Bank Boston de Miami. Na próxima semana, a comissão pedirá ao ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do inquérito que investiga denúncias de pagamento de deputados da base aliada, para compartilhar com a Polícia Federal os dados enviados pelas autoridades americanas.
Os parlamentares ficaram irritados ontem com as dificuldades para ter acesso aos dados que as autoridades dos Estados Unidos fornecerão ao Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça. Os promotores de Nova York já dispõem de informações sobre as contas da Dusseldorf, da Trade Link Bank e da Radial Enterprise. As duas últimas foram usadas para fazer depósitos na conta Dusseldorf, de Duda, que recebeu cerca de R$10 milhões do empresário Marcos Valério. O dinheiro, de acordo com o que Duda disse na CPI, foi repassado por orientação do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
Os promotores americanos resistem, entretanto, a repassar os dados à CPI dos Correios, porque já teriam sido processados por causa do vazamento de informações referentes a quebra de sigilos bancários fornecidas à CPI do Banestado.