Título: APÓS IMPASSE, GOVERNO MANOBRA E SEPULTA A MP DE INCENTIVOS FISCAIS
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 12/10/2005, Economia, p. 24

Sem acordo com oposição, PT boicota votação. Benefícios perdem efeito

BRASÍLIA. Depois de meses de negociação no Congresso, o governo valeu-se ontem de uma manobra regimental para sepultar a chamada MP do Bem, que ele próprio havia proposto com medidas para desonerar o setor produtivo e estimular as exportações. O impasse com a oposição não foi superado desde que o Senado incluiu no texto uma emenda para adiar o pagamento de ações de até R$18 mil na Justiça Federal Especial. Sem um acordo de líderes para votação simbólica, a aprovação da MP ficou inviabilizada depois que o PT pediu verificação de quórum para votação nominal e parte da base do governo passou a obstruir a sessão da Câmara que analisava a MP do Bem.

Com o desfecho da votação de ontem na Câmara, a MP 252, em vigor há quatro meses, perderá seus efeitos, pois não há mais tempo para uma nova apreciação antes do prazo de validade, que acaba amanhã. Até lá, a Câmara não realizará mais qualquer sessão deliberativa.

Governo não desistiu de criar incentivos, diz ministro

O ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, disse que o governo não vai desistir dos benefícios da MP, mas não adiantou qual será a estratégia para restabelecer os incentivos ao setor produtivo. As medidas incluídas na MP do Bem só poderão ser propostas novamente ao Congresso por meio de projeto de lei.

Na avaliação do presidente em exercício da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Moreira Ferreira, a perda da validade da MP do Bem gera incertezas sobre decisões de investimentos e mantém os obstáculos ao crescimento da economia. Para ser aprovada e vigorar em definitivo, a partir de sexta-feira, a MP 252 precisaria de um quórum de 257 votos, mas só registraram seus votos 236 parlamentares.

¿ A MP do Bem morreu, infelizmente, por decisão do governo do presidente Lula, que preferiu derrubar a medida do que vê-la aprovada sem a emenda 27 (que atinge as pequenas causas) ¿ disse o relator da MP, Custódio de Mattos (PSDB-MG).

Se o PT não tivesse pedido a votação nominal, a MP teria sido aprovada como a oposição queria. O governo argumenta que sem o adiar o pagamento de ações não teria como arcar com os benefícios da medida provisória.

¿ Na proposta original, o custo das medidas era de R$3 bilhões, mas com as modificações introduzidas na Câmara e no Senado esse custo passou para R$6,6 bilhões. Onde está o dinheiro para pagar essa diferença? ¿ indagou o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP).

COLABOROU Luiza Damé