Título: PROJETO PREVÊ PUNIÇÃO MESMO COM RENÚNCIA
Autor: Gerson Camarotti
Fonte: O Globo, 13/10/2005, O País, p. 3

BRASÍLIA. Há mais de três anos está pronto para ser votado no plenário da Câmara projeto que impede a paralisação dos processos de cassação de mandato em caso de renúncia dos acusados. Pela proposta, eles só perderiam os direitos políticos se declarados culpados ao fim das investigações no Conselho de Ética. Caso contrário, estariam aptos para disputar novas eleições.

Pela lei atual, a renúncia susta o processo e deixa o parlamentar livre para enfrentar as urnas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já se manifestou favorável à mudança da regra.

Há pelo menos sete projetos no Congresso que pretendem impedir ou dificultar o caminho de volta para aqueles que desistiram do mandato. A proposta inicial partiu do deputado Orlando Desconsi (PT-RS), em agosto de 2001. O petista queria tornar inelegíveis por oito anos, contados a partir do fim do mandato, aqueles que renunciassem.

¿ Temos apoio da opinião pública, mas na Casa o silêncio da maioria é grande. Só com muita pressão teremos chance de aprovar esse projeto, porque corta na carne do Congresso ¿ reconhece Desconsi, que nesta semana foi encorajado a prosseguir por um espectador privilegiado dos atuais acontecimentos da Câmara: um ascensorista. (Lydia Medeiros)