Título: CEARÁ TENTA VENDER COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS
Autor: Isabela Martine e Heliana Frazao
Fonte: O Globo, 14/10/2005, Economia, p. 26

Na Bahia, governo estuda transformar 7 empresas públicas em autarquias para prestação de serviço público

FORTALEZA e SALVADOR. Nos últimos 13 anos o Ceará criou quatro empresas estatais e mesmo assim encolheu em relação ao tamanho que tinha em meados da década de 1980. São oito hoje, contra 13 que administrou no passado. O estado, que foi um dos primeiros a sanear as contas públicas, cortando até contracheques de servidores fantasmas ou que ganhavam duas vezes, cresceu em áreas consideradas pelo governo estratégicas para o desenvolvimento. E o mesmo motivo alegado para criar as empresas agora está sendo usado para vender a lucrativa Companhia de Gás do Ceará (Cegás).

Segundo o secretário-executivo de Planejamento, João Marcos Maia, não fosse a privatização da Companhia Energética do Ceará (Coelce), que rendeu quase R$1 bilhão, parte da infra-estrutura econômica não existiria. Uma parte foi usada no abatimento da dívida do estado com a União. Mas, diz o governo, o grosso foi usado em infra-estrutura, saúde e segurança.

Por essa razão, pretende vender a Cegás, que teve lucro de R$10,6 milhões no ano passado. Criada em 1992, na gestão de Ciro Gomes (1991-1994), a Cegás foi pensada para viabilizar outros investimentos em áreas como siderurgia e refino de combustíveis. Um comitê de desestatização está à frente desse processo, mas ainda não há preço fixado. O secretário-executivo de Planejamento justifica a decisão da venda.

¿ O tempo trabalha contra a administração pública. Hoje é um bom negócio, mas e daqui a dez anos?

O relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2004 confirma que o Ceará vem diminuindo suas atividades no domínio da iniciativa privada. Num comparativo entre 2000 e 2003, os orçamentos das estatais foram reduzidos em termos reais em 70%. Na comparação com 2004, a redução é em torno de 54%.

A maioria das empresas estatais é lucrativa. Até a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh) apresentou lucro em 2004 depois de amargar prejuízos em 2002 e 2003. Segundo o relatório técnico do TCE de 2004, as empresas do governo deram lucro operacional de R$19,8 milhões.

O grande calcanhar-de-aquiles tem sido a Companhia de Transporte Metropolitano (Metrofor), criada em 1997 para construir e, posteriormente, gerenciar o metrô de Fortaleza. A obra começou em 1999 e até agora sequer o primeiro estágio foi concluído. Ainda faltam R$845,8 milhões. Até agosto, o governo federal só havia repassado 14,7% do valor necessário para tocar a obra este ano.

Bahia: a médio prazo não haverá privatização

Na Bahia, a partir do fim da década de 80 o governo estadual iniciou um processo de ajuste da máquina estatal, que ganhou força em meados dos anos 90. O objetivo era diminuir o tamanho do Estado e reduzir os seus custos, focando ações nas áreas de saneamento, segurança pública, saúde e educação.

Das 18 empresas existentes à época, sete foram extintas e 11 ainda funcionam sob a tutela estatal, mas, destas, sete podem virar autarquias. Estudos técnicos no âmbito da administração estadual, não admitidos oficialmente, dão conta da pretensão do governo de alterar a natureza jurídica de sete das empresas ainda em seu poder (Conder, CAR, CBPM, Bahiatursa, Prodeb, Bahia Pesca, EBDA), transformando-as em autarquias, uma espécie de departamento dos órgãos aos quais estão vinculadas.

Como não geram renda nem atuam no mercado, funcionando como meros prestadores de serviços públicos, não se justificam como empresas.

Nos anos 90, foi criada apenas uma empresa, a Bahiagás, em 1991, para organizar e ampliar a distribuição de gás canalizado. O governo chegou a preparar a Bahiagás e a Empresa Baiana de Saneamento (Embasa) para a privatização, mas voltou atrás.

No primeiro caso, em razão da valorização do produto oferecido pela empresa, somado à descoberta de reservas de gás natural, o que tornou a empresa estratégica e, ao mesmo tempo, atraente para ao mercado. No segundo, devido à inexistência de um marco regulatório para o setor de saneamento, em nível federal.

¿ Pelo menos a médio prazo não há possibilidade de privatização dessas estatais, já que elas são auto-sustentáveis e lucrativas ¿ diz o secretário estadual da Fazenda e presidente da Comissão de Desestatização, Albérico Mascarenhas.

Já a Empresa Baiana de Alimentos, a Ebal, funciona mais como um programa social. Conhecida como ¿cesta do povo¿, é uma rede de supermercados populares, mantida exclusivamente pelo estado. Atuando em mais de 400 municípios baianos no atendimento da população de baixa renda, a Ebal tem um custo muito alto.

¿ A empresa consome cerca de R$40 milhões do orçamento estadual ¿ diz Albérico, ressaltando que ela é mantida em razão do seu caráter sociopolítico.

Funcionalismo público da Bahia emprega 180 mil

Embora não tenha números exatos sobre a redução na folha do estado ao longo desse período, o secretário da Fazenda assegura que houve uma redução no quadro efetivo, que hoje é de cerca de 180 mil funcionários. O programa de privatização implementado no estado reduziu em quatro o número das empresas de maior porte, entre elas o Baneb, banco estadual, vendido ao Bradesco por R$260 milhões.