Título: STF SÓ DECIDE FUTURO DE PETISTAS SEGUNDA-FEIRA
Autor: Carolina Brígido, Isabel Braga e Lydia Medeiros
Fonte: O Globo, 15/10/2005, O País, p. 12

Deputados do PT ameaçados de cassação esperam que liminar interrompa processo no Conselho de Ética

BRASÍLIA. Os cinco deputados petistas que recorreram ao Supremo Tribunal Federal, na tentativa de evitar a abertura de processos por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara, terão que esperar até segunda-feira para saber se ganharão a liminar. Escolhido relator do mandado de segurança que chegou ontem ao STF, o ministro Carlos Ayres Britto informou que não tomará qualquer decisão até lá. No mesmo dia, às 18h, serão abertos os processos contra os 13 deputados envolvidos no escândalo do mensalão.

Os cinco petistas ¿ João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA) e José Mentor (SP) ¿ esperam que a decisão de Ayres Britto seja tomada antes das 18h. Caso contrário, terão que decidir se renunciam ou não antes da instauração do processo. Depois que o processo é aberto, a renúncia não garante mais a manutenção dos direitos políticos. Nesse caso, se forem cassados, os deputados ficam inelegíveis por oito anos.

Ministro que vai julgar ação dos deputados já foi do PT

O advogado Márcio Luiz Silva, que assina a ação dos petistas, alega que as investigações da Câmara foram iniciadas com base numa denúncia conjunta contra os parlamentares, sem especificação da suposta infração cometida por eles ou da pena que seria atribuída a cada um.

A defesa também pede que, se a decisão do STF for dada após a instalação do processo no Conselho de Ética, e for favorável aos petistas, o ato do conselho seja considerado nulo, devido às supostas irregularidades contidas nas acusações.

O perfil do ministro Ayres Britto pode reacender a esperança entre os investigados. O ministro foi filiado ao PT por 18 anos. Chegou a se candidatar a deputado federal por Sergipe em 1990 pela sigla. Deixou a militância em 2003, pouco antes ser nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF. É advogado e foi professor de direito da Universidade Federal de Sergipe.

Apesar de ter pertencido ao PT, Britto já votou contra os interesses do governo. Ano passado, defendeu o monopólio estatal do petróleo, sendo contrário à tese defendida pelo Palácio do Planalto.

A Mesa Diretora da Câmara entregou ontem ao Conselho de Ética as 13 representações. As denúncias, no entanto, não incluem a tipificação do crime que trata do escândalo do mensalão. Os 13 são acusados de abuso de prerrogativas constitucionais, de fraudar o regular andamento dos trabalhos legislativos, de omitir intencionalmente informações, mas não foi incluída a acusação de recebimento de vantagens indevidas.

Para o quarto secretário da Mesa, deputado João Caldas (PL-AL) , há erro quando não se aponta nas representações o crime em que os parlamentares estariam enquadrados. Mas a visão de Caldas não é compartilhada por outros parlamentares juristas. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), afirma que é uma falha técnica, mas acredita que não será suficiente para prejudicar os processos no Conselho de Ética.

Relator: julgamento de Dirceu será político

Mesmo sem adiantar as conclusões de seu trabalho, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP) no Conselho de Ética, afirmou que sua decisão não será necessariamente baseada em provas materiais, mas em evidências de um comportamento incompatível com o decoro parlamentar. Seu parecer será apresentado ao Conselho na terça-feira. Delgado não quis confirmar que pedirá a cassação do deputado.

¿ O que vai ser julgado é a incompatibilidade de ações com o decoro parlamentar. É um julgamento político ¿ disse.

O relatório deverá se deter na suposta interferência de Dirceu junto aos bancos BMG e Rural para a concessão de empréstimos ao PT, que pode configurar tráfico de influência. Outro ponto é a venda de um apartamento da ex-mulher de Dirceu Angela Saragoça ao empresário Rogério Tolentino, sócio do publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes. O imóvel foi alugado pela mãe do ex-presidente do Banco Popular Ivan Guimarães.

As denúncias de tráfico de influência em favor do filho de Dirceu, José Carlos Becker, que segundo o Ministério Público teve prioridade na liberação de emendas orçamentárias para a região noroeste do Paraná, serão citadas no relatório, mas segundo o relator, não servirão como prova no processo.