Título: TSE PODERÁ DIVULGAR O RESULTADO DA CONSULTA POR VOLTA DE 20H DO DOMINGO
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 15/10/2005, O País, p. 4

Se meta for atingida, será a apuração mais rápida da história eleitoral do país

BRASÍLIA. Os brasileiros saberão no mesmo dia da votação o resultado do referendo marcado para o dia 23, domingo que vem, quando os eleitores decidirão se a venda de armas de fogo e munição deve ser proibida no país. Quase toda a apuração poderá ser concluída por volta das 20h, três horas após as urnas eletrônicas serem desligadas. Se a meta for atingida, ficará registrada na história eleitoral do país a apuração mais rápida de todos os tempos.

A rapidez se deve principalmente à simplicidade da votação em relação a eleições tradicionais. Em vez de números de diversos candidatos, serão computados apenas os números 1 e 2. A primeira opção corresponde ao ¿Não¿ e a segunda, ao ¿Sim¿. Estará estampada na urna a seguinte pergunta: ¿O comércio de armas e munição deve ser proibido no Brasil?¿ Após escolher uma resposta, o eleitor deverá apertar a tecla verde para confirmar seu voto.

Regras iguais às das eleições

As regras do referendo são análogas às eleitorais. O mesmo vale para o calendário oficial. A partir de terça-feira, nenhum eleitor poderá ser preso. As exceções são para flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A proteção se estende até o dia 25, 48 horas após o fim do referendo, conforme previsto no Código Eleitoral.

Na quinta-feira, termina a propaganda gratuita veiculada nas emissoras de rádio e TV, iniciada em 1º de outubro. Também será o último dia para a realização de debates e de propaganda política em comícios ou reuniões públicas. Sábado é o último dia para propaganda por meio de alto-falantes e amplificadores de som, para a promoção de carreatas e para distribuição de material de publicidade, inclusive volantes e impressos.

No dia 23, o eleitor poderá ir às urnas com camisetas, broches, bandeiras e bonés em prol do ¿Sim¿ ou do ¿Não¿ ¿ desde que não tente influenciar outros eleitores a aderirem à sua opinião na última hora. Isso configuraria boca-de-urna, prática proibida por lei.

Eleitores usarão 406 mil urnas

No total, 122.042.825 brasileiros vão decidir se o comércio de armas e munição deve ser banido. Será a primeira vez que a população de um país é consultada sobre o tema. A decisão entrará em vigor tão logo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anuncie o resultado do pleito.

O voto é obrigatório para eleitores residentes no Brasil maiores de 18 anos. É facultativa a participação de analfabetos, maiores de 70 e jovens com idade entre 16 e 17 anos. A Justiça Eleitoral usará no dia 23 o mesmo número de urnas eletrônicas reunidas para as eleições municipais de 2004: 406 mil. Deste total, 42.891 estarão estocadas em caso de falha nos equipamentos.

As campanhas pelo ¿Sim¿ e pelo ¿Não¿ estão sendo feitas por duas frentes parlamentares instituídas para a votação, a Por um Brasil sem Armas e a Pelo Direito da Legítima Defesa. A primeira é presidida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a segunda, pelo deputado Alberto Fraga (PFL-DF). Além da propaganda no rádio e na TV, as frentes podem realizar comícios, instalar outdoors e afixar cartazes em vias públicas.