Título: PELO `SIM¿
Autor:
Fonte: O Globo, 15/10/2005, Opinião, p. 6

Olongo ciclo de violência em que o país se encontra há quase uma geração ¿ já são cerca de vinte anos de grande morticínio ¿ não tem dado ao brasileiro muitas oportunidades de reagir. Fora as eleições, quando se aposta em nomes em que se acredita, restam as manifestações, as passeatas pela paz ¿ algumas mais concorridas que outras; todas meritórias, necessárias para despertar a opinião pública, mas de alcance limitado, caso não se desdobrem em avanços concretos na luta contra a violência. Passada a repercussão dessas manifestações, a realidade tende a voltar a se impor como ela é: implacável.

No próximo domingo, a sociedade brasileira tem uma oportunidade especial de agir de maneira mais efetiva contra esse doloroso processo movido a sangue. Votar no ¿sim¿, para fechar o comércio de armas ¿ sem se esquecer das necessárias exceções ¿ será uma contribuição estratégica para se barrar a banalização da morte, para o combate à cultura da violência que transforma o homicídio num fato aceitável do cotidiano.

O referendo de 23 de outubro foi previsto pelo Estatuto do Desarmamento, aprovado em dezembro de 2003, depois de intensas escaramuças político-parlamentares com a bancada da bala atuante no Congresso. Após um difícil combate, conseguiu-se dar um passo largo na luta contra esse macabro estado de coisas. Assim, foi possível criminalizar o porte ilegal de armas, tratado até então como simples contravenção, punida com penas alternativas como a de ¿prestação de serviço à comunidade¿ e distribuição de cestas básicas.

O Estatuto veio como reação a um cenário de guerra civil. A epidemia de violência no Rio tem peculiaridades ditadas pela cidade: morros ocupados por favelas incrustadas em todos os cantos, sem privilegiar esta ou aquela classe social. A crise, porém, é nacional.

O avanço do tráfico nas comunidades pobres, o emprego de armas de guerra pelas quadrilhas criou uma usina de crimes a partir da qual multiplicou-se uma série de delitos, todos ligados de alguma maneira à droga. Paralelamente, surgiu e se fortaleceu a tendência do uso indiscriminado de armas de fogo pelo cidadão comum ¿ este na ilusão de poder defender-se da bandidagem de igual para igual, bala contra bala.

É deste lado do drama do cotidiano brasileiro que trata o referendo de domingo. Acabar com o comércio de armas não visa diretamente ao desarmamento das quadrilhas. Esta missão cabe à polícia, embora se garanta que a redução no número de armas legais terá impacto no arsenal da bandidagem. Segundo algumas pesquisas, parcela considerável de revólveres e pistolas nas mãos de criminosos foi surrupiada de pessoas de bem ¿ aquelas iludidas com as chances de sair ilesas e vitoriosas no enfrentamento com um bandido armado, geralmente sob efeito de drogas, e adestrado em apertar o gatilho sem culpas. Levantamento da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro feito sobre as 86 mil armas apreendidas com criminosos desde 1999 revelou que 61% delas haviam pertencido a pessoas sem antecedentes criminais. Só 28% originavam-se do contrabando.

Há, portanto, sólidas razões para se acreditar que o fim do comércio legal de armas terá efeito positivo na redução da violência em que vivemos.

O resultado da campanha pelo desarmamento espontâneo da população, deflagrada com a aprovação do Estatuto, é outra prova cabal de que, com menos armas em circulação, menos mortos e feridos existirão nessa guerra civil do nosso cotidiano.

Um dos últimos balanços dados nesse programa indicava que 400 mil armas haviam sido entregues nos postos de recolhimento. É um grande arsenal visto isoladamente, mas de proporções ainda acanhadas se considerarmos que existem 10 milhões de armas no país, 4 milhões delas com a criminalidade e 6 milhões com cidadãos dentro da lei. Mesmo assim, constatou-se uma relação direta entre entrega de armas e redução de homicídios e de feridos a bala. Onde mais armas foram entregues, mais vidas se pouparam.

Em 2004, pela primeira vez em 13 anos, caiu o número de homicídios. Deixaram de morrer aproximadamente 3 mil brasileiros.

Por tudo isso, o ¿sim¿ é a melhor opção. Caso contrário, vota-se pela manutenção do que está aí: um país onde são assassinadas por ano quase 40 mil pessoas, principalmente jovens; um país que com 2,8% da população do planeta contribui para 11% dos assassinatos a bala no mundo. Não há solução única e mágica para o problema. Não será o fechamento do comércio de armas que isoladamente resolverá tudo. Mas o fim dessa atividade é imprescindível para que, junto com uma série de outras ações ¿ na segurança, na educação, no lazer ¿ ajude o país a se livrar do mais cruel flagelo enfrentado em 500 anos de História.