Título: `PRECISAMOS FAZER MAIS E MELHOR COM MENOS¿
Autor: Regina Alvarez, Flávia Barbosa e Sérgio Fadul
Fonte: O Globo, 15/10/2005, Economia, p. 33

Ministro interino da Fazenda reconhece que é preciso avaliar gastos e rebate críticas ao governo no caso da febre aftosa

Instalado no quarto andar do Ministério da Fazenda, o secretário-executivo da pasta, Murilo Portugal, tem visão privilegiada da Esplanada e do Congresso. Isso é essencial para o seu dia-a-dia como principal articulador e negociador da equipe de Antonio Palocci. Em entrevista ao GLOBO, a primeira desde sua posse e na condição de ministro interino, ele reconheceu que a maior parte do esforço fiscal é feita via receita e que é preciso olhar mais para os gastos: ¿Precisamos fazer mais e melhor com menos¿. Isso vale também para políticas setoriais. Diz que não há mais perdas de estados a compensar com a Lei Kandir (isenção à exportação). Sobre as críticas ao contingenciamento de recursos no caso da febre aftosa, afirma que ¿todas as medidas foram adotadas¿. Quanto a eficiência, implementação de projetos e restrição fiscal, é taxativo: ¿Dinheiro não é tudo¿.

Como avalia a atual conjuntura econômica?

MURILO PORTUGAL: O Brasil está colhendo os ganhos da consistência e persistência da política macroeconômica e das reformas realizadas por esse governo e os passados. Há um histórico de realizações. Há muitos desafios a vencer, mas tenho a convicção de que estamos no rumo certo.

O que marca essa mudança?

MURILO: Vários eventos levaram a isso. O importante é que o país está num ciclo sustentado de crescimento que pode ser longo. Com inflação cadente, melhoria extraordinária dos indicadores externos e um processo de consolidação fiscal forte. Há indicações nessas áreas de que houve mudanças estruturais.

Quais o senhor destacaria?

MURILO: O setor externo teve um avanço na mudança para o câmbio flutuante. Permitiu um redirecionamento de investimentos do setor de bens não comercializáveis para o setor de bens comercializáveis, expandindo a capacidade produtiva nas áreas de exportação e de substituição eficiente de importações. É uma mudança de estrutura, porque depois que a expansão é feita, mesmo que o câmbio mude, ninguém vai desfazer as fábricas ou as fazendas formadas. Além disso, entramos em novos mercados, como China, Rússia, Oriente Médio.

Analistas têm sinalizado que o teto para a expansão econômica, sem risco de inflação, é próximo a 3,5%. O senhor concorda?

MURILO: O governo não tem estimativas de PIB potencial. Os mercados falam em 3,5%, 4%. Mas houve muitas mudanças estruturais na economia recentemente. Pode ser que o limite de crescimento tenha se ampliado. Em vez de ficar discutindo se é 3,5%, 4% ou 4,5%, a postura correta é fazer coisas para que esse limite aumente. São as reformas que já fizemos e continuamos fazendo.

O Banco Central elevou os juros para conter a inflação, o que interfere no crescimento. Qual o rumo dessa política?

MURILO: Acho que a política monetária é muito bem-sucedida. Eles conseguiram ver uma aceleração das pressões inflacionárias antes que outros percebessem e reverter essas expectativas sem derrubar o PIB. Pela primeira vez, foram acionados instrumentos de política monetária num momento de tranquilidade. É isso que permite que se tenha uma queda na taxa de juros real, já que um de seus componentes é a expectativa de inflação. Acho que teremos um período de queda real das taxas.

Os superávits elevados têm imposto cortes no Orçamento. O foco de febre aftosa, por exemplo, está sendo relacionado às restrições à Agricultura. Não há excesso de rigidez?

MURILO: A política fiscal é correta e necessária. Uma das grandes vulnerabilidades que temos é o nível ainda muito alto de dívida em relação ao PIB. Até agora, porém, a maior parte do esforço fiscal se baseou no lado da receita. Precisamos e já estamos entrando em uma nova fase de olhar mais para o lado da despesa, da eficiência do gasto. É fazer mais e melhor com menos. Pode parecer contraditório, mas é assim no setor privado e acho que temos que instalar essa cultura no governo.

Dê exemplos desse esforço...

MURILO: O Projeto-Piloto de Investimentos (PPI): não há contingenciamento de recursos, mas exigimos que a seleção, o acompanhamento e a implementação desses investimentos sejam mais qualificados. Quando você olha o comportamento desse tipo de programa, vê se realmente é a restrição fiscal que faz com que o ritmo de implementação de um projeto seja inferior ao planejado ou se é outro motivo. Dinheiro não é tudo. Às vezes tem outros problemas que atrasam as coisas.

Boa parte do PPI está com execução muito atrasada. É culpa da burocracia?

MURILO: Burocracia é diferente de falta de dinheiro. A maneira de o setor público gastar é mais complicada que no setor privado e tem que ser: estamos gastando o dinheiro dos outros. Tem que ter uma série de controles. Felizmente, o progresso do Brasil não depende do que o governo faz, depende do que os cidadãos fazem. O crescimento é gerado pelo setor privado.

E no caso do combate à febre aftosa?

MURILO: Todas as medidas foram adotadas. É uma infelicidade. Não acho que se possa atribuir esse problema à falta de recursos ou culpar o Ministério da Agricultura.

A crise política ainda pode afetar a economia?

MURILO: O presidente Lula tem dito que não vai usar a economia para resolver problemas na política. Isso é uma coisa importantíssima. Aumenta a nossa credibilidade e tem sido mencionado pelas agências de risco.

Como o governo conseguirá tocar as reformas no Congresso com problemas na base?

MURILO: Tenho convicção de que o Congresso vai continuar discutindo e votando as mudanças necessárias. É importante conciliar esse trabalho de investigação e de punição, que apoiamos e queremos que prossiga, com a agenda legislativa, porque essas coisas é que fazem o PIB potencial aumentar.

E em relação ao ressarcimento das perdas da Lei Kandir, está garantido o pagamento reivindicado pelos estados?

MURILO: Estamos discutindo com os secretários de Fazenda dois assuntos: o possível pagamento adicional de R$900 milhões como auxílio às exportações e um sistema permanente que substitua a Lei Kandir. Inicialmente houve uma queda na arrecadação do ICMS como proporção do PIB. Mas, depois, a arrecadação voltou a subir. Hoje, só dois estados poderiam receber recursos com base no critério original da Lei. E o montante distribuído este ano seria só R$29 milhões. Mas há um problema que precisamos corrigir, pois o ICMS é cobrado na origem. O estado que exporta não é o que recebeu o imposto.

Qual a saída para 2006, se não há recursos no Orçamento para repasse aos estados?

MURILO: A minha expectativa é que se consiga aprovar esse novo sistema ainda este ano. A proposta está no Congresso e, se houver consenso político, isso é possível.