Título: MARTA É DENUNCIADA POR IMPROBIDADE EM SP
Autor: Adauri Antunes Barbosa e Tatiana Farah
Fonte: O Globo, 19/10/2005, O País, p. 12

Promotor quer que ex-prefeita devolva R$562 milhões. PT paulista é condenado e fica sem fundo partidário

SÃO PAULO. O Ministério Público de São Paulo denunciou a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) e dois ex-secretários de seu governo por improbidade administrativa e pediu o ressarcimento de R$562,97 milhões aos cofres públicos. O promotor Antônio Celso Campos de Oliveira Faria entrou com a ação segunda-feira na 3ª Vara da Fazenda Pública, onde já há uma ação popular movida pelo vereador José Police Neto (PSDB) com a mesma acusação.

O promotor afirmou que um decreto da ex-prefeita mandou cancelar empenhos da prefeitura no fim da gestão orçamentária de 2004, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os empenhos cancelados, segundo o promotor, estava o de serviços já prestados, o que deixou a prefeitura com um débito de R$562,97 milhões.

¿ Houve uma maquiagem para aprovar as contas. A prefeitura inseriu entre os empenhos as despesas que ela deveria ter pago. Pelos cálculos, 95,72% dos cancelamentos foram indevidos ¿ disse ele.

Assessoria de Marta diz que contas foram aprovadas

A assessoria de imprensa da ex-prefeita afirmou que as contas de Marta foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município e que não há qualquer ilegalidade.

¿ Se o promotor é tão zeloso, deveria ter visto quem assinou o decreto. Eu fui citado, mas não assinei o decreto, embora concorde com o documento ¿ queixou-se o ex-secretário dos Negócios Jurídicos Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira.

O ex-secretário afirmou que o decreto em questão, o de número 45.664/04, é uma praxe nos encerramentos de gestão orçamentária. De acordo com ele, o decreto destinava-se ao cancelamento de empenhos não utilizados durante o ano.

A Justiça deve ouvir ainda a defesa prévia dos acusados antes de decidir se aceita a ação movida pelo Ministério Público. Em caso de condenação, os réus, se não puderem pagar o valor da ação, podem pagar uma multa equivalente a cem vezes o salário recebido na época e ter seus direitos políticos cassados de três a cinco anos, explicou o promotor Antonio Celso. O outro ex-secretário citado é Luiz Carlos Fernandes Afonso, de Finanças.

Juiz: prestação de contas tinha incontáveis omissões

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo decidiu ontem por unanimidade desaprovar as contas do diretório estadual do PT apresentadas no balanço de 2000. Dos sete juízes eleitorais que participaram da sessão, seis votaram pela reprovação, dispensando o sétimo voto, que seria dado apenas em caso de desempate. A Justiça Eleitoral determinou ainda a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário por um ano. O diretório paulista deve recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o TRE, entre as irregularidades estão a falta de identificação de receitas e doações. Outras faltas consideradas graves foram constatadas na compra e venda de veículos, na falta de comprovantes da origem de R$89 mil e ainda na falta de recibos e assinaturas nas transferências de diretórios municipais, no valor de R$47,02 mil.

¿A prestação de contas inicialmente apresentada padecia de incontáveis omissões¿, diz o juiz relator, Eduardo Muylaert.