Título: VOTE NÃO!
Autor: DENIS LERRER ROSENFIELD
Fonte: O Globo, 17/10/2005, Opinião, p. 7

Vote não ao cerceamento das liberdades. A liberdade é um pilar das sociedades democráticas. Ela reside na opção de escolha que tem cada indivíduo sobre o melhor meio de conduzir a sua vida, observando as regras que tornam possível a sociabilidade humana. Em todo caso, o domínio da vida privada e da liberdade de escolha deve ficar ao abrigo de restrições estatais. Quando o Estado procura impedir que o indivíduo compre uma arma e seja pelo seu uso responsável, ele se arroga uma posição do tipo claramente autoritária, pois determina o que é o bom para o cidadão, como se este fosse incapaz de decidir e de escolher por si próprio. Amanhã, se o sim vencer, o governo estará entrando em outras esferas de sua vida, determinando como você deve se conduzir.

Vote não à restrição dos seus direitos. Direitos não são mercadorias que podem ser simplesmente trocadas. Os direitos formam a estrutura de uma sociedade, a partir dos quais leis são feitas em consonância ou não com o desenvolvimento da liberdade. Se há consonância, essa sociedade ampliará a esfera da atuação individual, a liberdade de iniciativa e uma formação social e política capaz de dizer não à infração de direitos fundamentais. Se não houver essa consonância, a porta estará aberta para que haja não apenas a não observação dos direitos, mas também a alteração de leis que são alicerces da liberdade. Se o sim vencer, direitos fundamentais, como o da liberdade de escolha, serão restringidos, deixando o cidadão à mercê de outras violações estatais.

Vote não à ausência de segurança. O mais surpreendente no atual referendo é que nada é dito e menos ainda feito no que diz respeito ao desarmamento dos bandidos. Ora, não foi tomada rigorosamente qualquer medida pelo atual governo no que diz respeito à implementação de uma verdadeira política de segurança pública. O que foi feito em relação às polícias, à reforma do código penal, aos serviços de inteligência, à reforma e ampliação das penitenciárias? E o narcotráfico, essa fonte inesgotável de violência e de uso e comércio clandestino de armas? Nada! Agora, vende-se a falsa idéia de que a violência diminuirá em nosso país, pois os cidadãos de bem serão desarmados! A paz será a dos bandidos, que agirão, então, impunemente.

Vote não a um governo que vive abraçado ao MST. Você ainda confia nesse governo? No meio da maior corrupção sistêmica da história republicana, vem o presidente, na ¿Folha de São Paulo¿, publicar um artigo em defesa do voto pelo sim. Ora, o mesmo presidente Lula, semanas atrás, apareceu abraçado a José Rainha, líder do MST, declarando que este sim era um amigo para todas as horas. Acrescentou, ainda, que ele estava sendo perseguido. Esqueceu-se, no entanto, de dizer que ele não tinha sido perseguido, mas preso pela Justiça por porte ilegal de armas e formação de quadrilha. Aí sim o seu apoio é dado a quem usa armas, defendendo, ao mesmo tempo, que os cidadãos de bem sejam obrigados a se desarmar. José Stédile bem compreendeu a iniciativa governamental, pois a apoiou imediatamente, tornando-se um dos mais aguerridos defensores do sim. O MST poderá, então, agir ainda mais sem travas, pois nem medo terá de que os proprietários possam estar armados para defenderem a sua integridade física, os seus bens e a sua família. O voto do presidente foi claro: diga sim ao MST! Diga, porém, não a mais uma fraude eleitoral.

Vote não à hipocrisia dos artistas. Os partidários do sim têm usado e abusado de artistas, defendendo a proibição do comércio de armas. Deveria causar estranheza uma tal participação, quando sabemos que são pessoas de alto poder aquisitivo, que vivem em condomínios fechados com segurança 24 horas. Seus deslocamentos profissionais são freqüentemente feitos com o acompanhamento de seguranças privadas, que poderão continuar comprando armas e munição. Um artista não precisa assumir pessoalmente a sua segurança, pois há pessoas contratadas que cumprem com essa função. E aquelas pessoas que não usufruem das mesmas condições de vida e não contam com a devida proteção do Estado? E os habitantes de comunidades rurais, distantes de qualquer proteção estatal?

Vote não à proibição, afirme a sua liberdade!

DENIS LERRER ROSENFIELD é professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.