Título: ATÉ O FAVELA-BAIRRO É CONTESTADO
Autor: Luiz Ernesto Magalhães
Fonte: O Globo, 17/10/2005, Rio, p. 8

Técnicos do TCM apontam falhas no programa da prefeitura considerado modelo pelo BID

No momento em que a cidade enfrenta o crescimento desordenado de favelas, até um projeto considerado modelo pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sofre questionamentos. Um relatório feito por técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM) aponta que os US$600 milhões que estão sendo gastos desde 1994 no Programa Favela-Bairro pela prefeitura com recursos próprios e empréstimos do BID dificilmente conseguirão cumprir com o objetivo de transformar áreas carentes em bairros providos de infra-estrutura. A paternidade do programa foi até objeto de disputa política.

O documento constata que a prefeitura deveria ter se precavido para evitar que as favelas se expandissem entre o momento que a comunidade foi informada sobre as obras e o início efetivo do projeto. Como nesse intervalo muitas comunidades cresceram, o orçamento acabou sendo insuficiente e obras ficaram incompletas.

Os técnicos do TCM alertam para a necessidade de conter o avanço das favelas já urbanizadas: ¿A ausência de mecanismos de controle do crescimento das favelas e dos loteamentos irregulares beneficiados (....) pode ser considerada como um incentivo. A percepção de melhoria a ser obtida com a urbanização resulta em enormes movimentos migratórios¿.

Relatório critica a não-remoção

Os técnicos entenderam que em muitos casos a estratégia do programa de urbanizar comunidades carentes é equivocada já que, por suas características, jamais poderão ser transformadas em bairros. Seja por particularidades geográficas ou influência do tráfico de drogas. Os técnicos acrescentaram que a prefeitura deveria ter concentrado esforços na construção de moradias para a população de baixa renda no asfalto, em bairros já consolidados.

O trabalho foi realizado por auditores especializados em analisar contratos na área de habitação. O relatório alerta a prefeitura para a necessidade de se criar uma legislação urbanística para conter o crescimento desordenado que já causa impacto econômico na cidade. O texto critica a inexistência de uma política de remoções de comunidades carentes: ¿A política de não-remoção acrescida do descontrole da expansão e/ou surgimento de ocupações irregulares (...) vem inviabilizando a vocação turística do Rio de Janeiro¿.

Cópia do documento, que será votado no plenário do TCM na quinta-feira, foi obtida pelo presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara de Vereadores, Luiz Guaraná (PSDB). Se aprovado, o relatório será enviado à Secretaria de Habitação.