Título: GOVERNO PAGARÁ MAIS R$10 BI EM JUROS ESTE ANO COM SELIC MAIS ALTA
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 19/10/2005, Economia, p. 24

Estatais, estados e municípios poderão fazer esforço fiscal acima da meta

BRASÍLIA. O custo para o governo das sucessivas elevações dos juros básicos pelo Banco Central (BC) entre setembro de 2004 e maio de 2005 será de, pelo menos, R$10 bilhões este ano. Este é o impacto da Taxa Selic na dívida pública, já que os juros básicos corrigem 56% do débito federal. O cálculo foi apresentado ontem pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, aos parlamentares que integram a Comissão Mista de Orçamento.

Em vez de mencionar diretamente a política monetária restritiva como causa, Levy explicou aos deputados e senadores que houve forte pressão inflacionária no fim de 2004 e no início deste ano, o que motivou a elevação dos juros para combate a inflação:

¿ A projeção (de R$10 bilhões) é o impacto calculado pelo fato de a inflação ter mostrado resistência.

Levy também disse que empresas estatais, estados e municípios poderão fazer um esforço fiscal acima da meta prevista para 2005. Segundo ele, as estatais já esperam um resultado R$1 bilhão acima do esperado para o ano. Já estados e municípios receberam cerca de R$5 bilhões a mais em recursos da União devido ao bom desempenho da arrecadação do Imposto de Renda (IR), distribuída pelo governo federal. A previsão inicial de recolhimento do IR para 2005 era R$100 bilhões, mas já está em R$110 bilhões.

O secretário, no entanto, não quis dizer se esse resultado acima do esperado pode representar um aumento do esforço fiscal do setor público consolidado (que inclui não apenas estatais, estados e municípios, mas também o governo central) ou mesmo dar uma folga ao governo central para fazer um resultado primário menor.

Levy: setor de transportes já recebeu R$6 bi este ano

Segundo Levy, a União não controla a forma como os governos estaduais e municipais gastam seu adicional de receitas e, por isso, não pode contar com esses recursos.

¿ Existe a possibilidade de as estatais terem um resultado um pouquinho maior sim. Já estados e municípios estão recebendo mais dinheiro do que tinham planejado, mas eles podem guardar ou gastar. Esse é um dinheiro com o qual eu não posso contar ¿ explicou.

Levy também defendeu o governo de críticas de que não há investimento nos transportes. Segundo ele, já foram liberados cerca de R$6 bilhões para o setor em 2005, bem acima da média de R$3 bilhões dos últimos anos. De acordo com o secretário, somente em recursos da Cide o governo federal já transferiu R$2 bilhões para que estados e municípios cuidem de sua malha rodoviária.

¿ A previsão de recursos disponíveis está em mais do que a média de R$3 bilhões que vinha sendo vista. O investimento está acontecendo.