Título: MP DE INCENTIVO FISCAL PODE CORRIGIR TABELA DO IR
Autor:
Fonte: O Globo, 19/10/2005, Economia, p. 27

Ministro do Planejamento diz que governo estuda inclusão em nova medida, mas descarta redução de alíquota para 25%

SÃO PAULO e BRASÍLIA. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o governo avalia a possibilidade de incluir a correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) no texto da nova medida provisória (MP) de desoneração tributária que está sendo discutida pela área econômica do governo. A medida deverá complementar à chamada ¿MP do Bem¿, a MP 252, que expirou na semana passada sem a aprovação da Câmara dos Deputados, e já foi batizada de ¿MP do Bem 2¿.

¿ Eu participei pelo menos de duas reuniões da ¿MP do Bem 2¿, e soube que já tiveram outras. E o assunto não foi abandonado ¿ disse Bernardo, que ontem participou de evento promovido pela Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (Apimec), em São Paulo.

O ministro descartou, entretanto, a possibilidade de o governo reduzir de 27,5% para 25% a alíquota máxima do IRPF, como reivindicam as centrais sindicais.

¿ Essa redução, com certeza, não vamos fazer, porque se não aconteceu automaticamente, não ocorrerá de maneira induzida ¿ disse.

Furlan negocia com oposição e empresários apoio à MP

O ministro disse ainda que o governo pretende iniciar já no próximo ano as discussões para as prorrogações da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU), dispositivos que expiram em 2007.

Ontem os líderes fecharam um acordo para a inclusão dos benefícios fiscais da MP do Bem na medida provisória 255, que trata da tributação da previdência privada e está em tramitação no Senado. Mas não há consenso sobre os pontos polêmicos que inviabilizaram na semana passada sua aprovação na Câmara. O Ministério da Fazenda não aceita abrir mão do adiamento dos pagamentos das sentenças em juizados de pequenas causas, medida que atinge os aposentados.

Na sexta-feira, os ministros de Relações Institucionais, Jaques Wagner, e do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, chegaram a anunciar que o governo abriria mão dessa proposta para viabilizar um acordo e restabelecer as medidas de desoneração, que perderam o efeito dia 13. Porém, em uma reunião anteontem, o secretário-executivo da Fazenda, Murilo Portugal, insistiu na prorrogação do pagamento das sentenças judiciais, posição que acabou prevalecendo.

Depois de se tornar o pivô do impasse na Câmara, a polêmica medida foi incluída em uma proposta encaminhada pela área econômica ao senador Amir Lando (PMDB-RO), relator da MP 255. Ontem, na reunião dos líderes, Lando apresentou um relatório preliminar com a prorrogação, mas manifestou intenção de retirá-la do texto definitivo.

Empenhado em aprovar as medidas de desoneração tributária, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, foi ontem ao Senado conversar com líderes do governo e da oposição. Ele também conversou com governadores e líderes empresariais.