Título: CLIENTE DE CELULAR PERDE NA TROCA DE PLANOS
Autor: Ana Cecilia Santos
Fonte: O Globo, 19/10/2005, Economia, p. 28

MP entra com ação para impedir que usuários tenham de mudar número da linha ao migrar de pós a pré-pago

Migrar do celular pós-pago (com conta) para o pré-pago é um direito do consumidor, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas Normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No entanto, na prática, as operadoras impõem graves prejuízos a quem faz a troca como a cobrança de multa e a perda do número do telefone. Para impedir medidas que restringem o direito do consumidor, o Ministério Público do Rio entrou com uma ação civil pública contra as operadoras Vivo, TIM, Claro e Oi.

¿ Tentamos um acordo por meio da assinatura de um termo de ajuste de conduta, no qual as operadoras se comprometeriam a manter o número do usuário que troca do plano pós pelo pré. Mas a proposta não foi aceita pelas empresas. Esperamos que ainda esta semana a Justiça conceda a liminar impedindo o abuso ¿ diz o promotor Rodrigo Terra, da promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público.

O promotor considera a imposição da perda do número para quem opta pelo sistema pré-pago uma discriminação ao consumidor:

¿ Quando a troca é de pré para pós-pago não há nenhuma restrição. O número não é alterado. Isso é um método comercial desleal porque força o consumidor a optar por algo que ele não deseja, permanecer no plano pós-pago, por medo dos prejuízos.

Rogério Alves comprou um celular Oi há três anos. Este mês, decidiu trocar o plano pós-pago por um pré-pago:

¿ O objetivo era ter um controle maior dos gastos. Quando fiz o pedido, a empresa informou que seria necessário trocar o número, que já é conhecido. Será difícil conseguir avisar a todos qual o novo telefone.

Operadoras cobram multa de até R$300

O problema de Alves é ainda mais sério porque a Oi não dispõe de um serviço de aviso sobre mudança de número (quando alguém liga para o antigo número do usuário, uma gravação avisa qual o novo número). Segundo Terra, a Anatel determina que a operadora deve manter o número na migração.

¿ A alteração do número do telefone é um problema grave porque hoje muitos consumidores usam o celular como ferramenta de trabalho. Ou seja, ter que avisar a todos sobre a troca pode resultar em danos materiais pela perda de negócios ¿ avalia.

Bruno Carnevale se mudou do Rio de Janeiro para Minas Gerais e decidiu alterar o plano do seu celular TIM de pós-pago para pré-pago.

¿ Para não desabilitar o meu celular, simplesmente porque gosto do número do aparelho, achei que poderia tornar minha conta pré-paga. Para a minha surpresa, fui informado pela TIM que para mudar de pós-pago para pré-pago seria necessário alterar o meu número por causa do chip. Perguntei se ao contrário, de pré para pós o processo seria o mesmo. A operadora informou que, neste caso, não haveria a necessidade de mudar o número. Será que é uma manobra desleal da operadora para forçar a manutenção da linha como pós-paga, que seria mais rentável?

As empresas alegam que existe inviabilidade técnica para manter o número quando o consumidor migra de pós para pré-pago. Mas Rodrigo Terra questiona o fato:

¿ Como pode haver impedimento técnico se quando a mudança é de pré para pós o número pode ser mantido?

Na ação, o promotor exige que as empresas sejam proibidas de trocar o número de telefone dos clientes que pedirem alteração de plano.

¿ Além disso pedimos que as empresas sejam obrigadas a indenizar por danos morais e materiais os casos em que o usuário tenha tido o número alterado ao migrar para o serviço pré-pago.

Não é só a perda do número que dificulta a escolha dos consumidores. As multas para quem deseja migrar para o sistema pré-pago são pesadas, enquanto no sentido contrário não existe a cobrança. A Oi, por exemplo, cobra multa proporcional de R$300 se a mudança ocorrer antes de o cliente completar um ano de contrato.

Claro e TIM dizem que não trocam número

A Oi explica que a mudança do número está sujeita à viabilidade técnico-operacional. A empresa diz que a multa cobrada na troca de plano pós-pago para pré-pago ocorre pela necessidade de se recuperar os custos envolvidos nos subsídios de aparelhos e nos descontos oferecidos ao usuário. Ainda segundo a Oi, como no plano pré-pago o cliente não assina contrato, ele pode migrar sem o pagamento da multa.

A Claro garante que não há perda do número do telefone celular para quem opta pela troca do plano pós para pré-pago. Em relação à multa, a operadora cobra R$300, mas o valor varia de acordo com o subsídio concedido na compra do aparelho e do plano contratado. A empresa também não cobra multa quando a migração é de pré para pós-pago.

A TIM também diz que o cliente que troca de plano de pré para pós-pago pode manter o número se desejar. Caso opte por alterá-lo, a operadora oferece, de graça, por até 60 dias, um serviço que informa qual o novo número do celular. Em relação ao caso de Carnevale, a TIM informou que, entrou em contato com o leitor e ele optou por trocar seu plano por outro, também pós-pago. Sobre a multa, também no caso da TIM, ela só é cobrada para quem migra de pós para pré. A operadora não especificou o valor da multa, alegando que depende de uma série de variáveis. O atendimento ao cliente, no entanto, informou que o valor cheio seria de R$300.

A Vivo informou que o número da linha é alterado na troca de pós-pago para pré-pago por causa da mudança de plataforma de serviço. No entanto, quando a troca é de pré para pós, o número pode ser mantido. A Vivo oferece, gratuitamente, o serviço de interceptação que dirige as chamadas da antiga linha para a nova por até 60 dias. A operadora diz que não cobra multa para a mudança de plano pós para pré e nem vice-versa.