Título: PERGUNTAS
Autor:
Fonte: O Globo, 20/10/2005, Opinião, p. 6

As constantes manifestações de ousadia desmedida, orquestradas por narcoterroristas, no Rio, portando armas de guerra de última geração, nos conduzem a eternas indagações até hoje sem respostas. Quais os resultados concretos, a não ser uma maciça campanha do desarmamento (de pessoas de bem), colhidos com a implantação, há cerca de cinco anos, do Plano Nacional de Segurança Pública?

Quantos presídios federais, até o momento, foram construídos no Estado do Rio? Abre-se aqui um parêntese para registrar que boa parte dos apenados, encontrados nas penitenciárias estaduais, cometeu crimes de natureza federal.

O que efetivamente tem sido feito para estancar a torneira que abastece, através de nossas vulneráveis fronteiras, os arsenais do narcotráfico? Quando é que as ¿cláusulas pétreas¿, para implantação das penas de prisão perpétua e/ou pena de morte, poderão ser objeto de possível emenda ao texto constitucional?

Tal e qual o comércio de armas, teremos um referendo popular? E o sistema criminal, oferece a certeza de que o crime não compensa? Quando é que se sentarão à mesa representantes das três instâncias governamentais, para elaborarem, em vez de intermináveis projetos sociais, um plano emergencial de erradicação das mais de 600 favelas do Rio e construção, em áreas planas, de verdadeiros bairros-cidade? Tudo indica, o projeto Favela-Bairro não deu certo no aspecto segurança. E o Estatuto da Criança e do Adolescente, que acoberta de direitos menores delinqüentes e em situação de pré-delinqüência, será adaptado ao mundo atual?

São perguntas que não nos deixam calar, mas que infelizmente alguns cientistas sociais, mormente os adeptos da criminologia humanitária, insistem em não colocar à baila.

MILTON CORRÊA DA COSTA é tenente-coronel na reserva da PM fluminense.