Título: FAVELA-BAIRRO EM XEQUE
Autor: Luiz Ernesto Magalhaes
Fonte: O Globo, 20/10/2005, Rio, p. 16

Tribunal aprova por unanimidade relatório apontando falhas no programa da prefeitura

Okern 0.009 O documento será encaminhado à secretária municipal de Habitação, Solange Amaral, que terá 30 dias para se manifestar sobre as observações do TCM. No texto, os auditores observam que por falta de fiscalização as comunidades beneficiadas pelas obras crescem, anulando os benefícios do projeto. Os técnicos alertam ainda para a necessidade de a prefeitura manter uma política de remoções e investir mais em habitações populares e transportes. O conselheiro-relator Antônio Carlos Flores disse que não tinha o que criticar no documento.

¿ Os técnicos comprovaram a fragilidade do programa Favela-Bairro. Se as invasões não pararem, por mais que se gaste dinheiro, nunca se terá uma solução para o problema ¿ disse Antonio Carlos.

Cesar diz que vai estudar críticas

O prefeito Cesar Maia disse que precisa estudar o documento com mais calma antes de julgar se as críticas são justas. Mas admitiu que elas podem servir de sinalizador para a prefeitura identificar problemas. Ele ressaltou que o Favela-Bairro sempre recebeu elogios dos técnicos do BID, que começou a financiar o projeto em 1994:

¿A opinião das comissões técnicas do BID tem sido de aprovação ampla, com ajustes de erros. Que às vezes são das próprias empreiteiras contratadas e não do programa.

Já o presidente do TCM, Thiers Montebello, disse não ter dúvidas sobre a precisão do relatório:

¿ O que os técnicos se preocuparam foi em verificar se os recursos públicos estão sendo aplicados com eficácia.

A equipe do TCM fez o estudo por amostragem já que, por motivos de tempo e segurança, não era possível visitar as 143 comunidades e loteamentos incluídos no projeto. Ao todo, oito favelas passaram pela avaliação. Cesar Maia disse que, por ter sido parcial, a análise pode não demonstrar inteiramente o impacto do Favela-Bairro.

O TCM aprovou ainda sugestão do conselheiro José Moraes de enviar cópia do documento ao governo do estado para análise da Secretaria de Segurança, já que uma parte dele é dedicada a relatar incidentes violentos com o tráfico de drogas, incluindo assassinatos e seqüestros, envolvendo técnicos e operários. A própria equipe do tribunal não pôde visitar todas as comunidades que desejava devido a ameaças de traficantes.

Já na Câmara de Vereadores foi marcada ontem a primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Habitação Popular, criada por iniciativa de Édson Santos (PT). A partir de terça-feira, parlamentares e líderes comunitários discutirão a criação de um programa de habitação popular a ser adotado pela prefeitura do Rio.