Título: Irrelevante
Autor:
Fonte: O Globo, 08/11/2004, Opinião, p. 6
Aproposta de emenda constitucional que instituía a prisão perpétua foi arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado porque, segundo o justo parecer do presidente da casa, José Sarney, seriam feridos direitos individuais. Mas, a rigor, a questão central nem é esta.
Tentar combater a criminalidade apenas por meio do aumento de penas é encarar o problema do ponto de vista errado. A ineficácia da luta contra o crime no Brasil tem muitas causas importantes a serem combatidas. A energia e o esforço político e administrativo devem dar prioridade a essas causas.
Uma delas é que, em média, apenas 10% dos casos de homicídio chegam a ser solucionados, e metade disso dos roubos. O motivo principal é a aguda carência de recursos, inclusive técnicos; mas há também nas corporações policiais um alto grau de corrupção e envolvimento com o crime organizado, que não pode ser ignorado. Isso significa que, em princípio, a debilidade na repressão ao crime se deve mais à certeza da impunidade do que ao tamanho da pena.
A lentidão da Justiça é um fator adicional, ao qual devem-se somar as normas para a progressão penal que, por serem seguidas automaticamente, têm posto em liberdade criminosos perigosos, sem sinal algum de estarem minimamente recuperados. E, além disso, ainda temos um sistema carcerário que, em vez de ressocializar criminosos, transforma pequenos delinqüentes em bandidos empedernidos.
Somem-se todos esses fatores e ficará clara, mais do que a ineficácia, a irrelevância da idéia de instituição da prisão perpétua.