Título: Campo minado
Autor: Ilimar Franco
Fonte: O Globo, 22/10/2005, O Globo, p. 2

O Congresso virou um campo minado para o governo Lula. O funcionamento das CPIs e os processos contra deputados da base governista por quebra de decoro são os menores problemas. O mais grave é a incapacidade do governo Lula de fazer valer seus pontos de vista em plenário. A fragilidade política do governo é responsável pelo impasse nas votações das medidas provisórias.

O próprio governo derrubou em votação na Câmara a Medida Provisória 252, que concedia incentivos fiscais da ordem de R$3 bilhões, quando estes foram inflados para R$7 bilhões, por demandas feitas com o apoio de sua própria base parlamentar. A chamada MP do Bem fez água e agora o governo tenta restabelecer algumas destas bondades na Medida Provisória 255, que está sendo negociada no Senado.

Na quinta-feira, líderes dos partidos na Câmara e no Senado se reuniram para tentar chegar a um acordo para que as duas Casas chegassem a um acordo para facilitar a aprovação da medida. O relator, senador Amir Lando (PMDB-RO), deixou claro que acolherá alguns dos incentivos, como os concedidos ao agronegócio, que não têm o apoio do Ministério da Fazenda. Sem poder contar com sua própria base parlamentar, os líderes governistas tentam obter apoio na oposição. Foi assim, com votos de uma parcela dos aliados e da oposição, que o governo Lula aprovou a reforma da Previdência.

Mas nesse momento o Executivo não consegue sensibilizar o conjunto de sua base nem conta com a boa vontade da oposição. Estão todos de olho nas eleições do ano que vem. Os partidos não estão dispostos a desagradar aos eleitores e potenciais financiadores de campanha. A pressão por aumento dos gastos, no caso feita pelos sindicatos dos servidores públicos, está emperrando as negociações para aprovar a Medida Provisória 258, que cria a Super-Receita.

O impasse na negociação das medidas provisórias e as votações das cassações dos mandatos na Câmara seguram a votação de outras matérias. Entre elas, a emenda que acaba com a verticalização, regra pela qual as alianças nos estados devem ser coerentes com a coligação na eleição presidencial, é uma das que está na fila. O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), que levantou como bandeira de seu partido o fim da verticalização, já não acredita mais que a Câmara vote a emenda este ano. E diz que depois disso insistir seria casuísmo.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, decidiu regulamentar a delação premiada. O governo quer acabar com os abusos do Ministério Público e da polícia no seu uso.

Lula critica a imprensa brasileira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou as críticas ao trabalho da imprensa. Na noite de quinta-feira, em discurso na abertura do 11º Congresso do PCdoB, comparou o comportamento da imprensa brasileira ao da venezuelana.

¿ Toda vez que acho que a imprensa está exagerando aqui no Brasil, eu me lembro o que a imprensa fazia com o Chávez. Eu fui dois dias à Venezuela e fiquei horrorizado de ver o que a imprensa fazia com o Chávez. Até em propaganda de colchão eles encontravam formas de colocar adjetivos contra o Chávez ¿ afirmou Lula.

Em seguida, o presidente Lula voltou ao ataque para contestar as críticas à política externa do governo.

¿ Lamentavelmente, aqui no Brasil, de vez em quando a gente recebe críticas. Se você fizer uma comparação entre os artigos da imprensa internacional de qualquer país e a brasileira sobre política externa, vai perceber a diferença de tratamento. Isso porque, no Brasil, ainda temos uma parte de gente com a cabeça colonizada ¿ disse o presidente.

PT do banqueiro

Já tinha acontecido o mesmo com parlamentares da oposição e o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Esta semana, na CPI do Mensalão, foi a vez de os petistas saírem em defesa de um banqueiro, Gustavo Marin, do Citibank. A senadora Ana Julia Carepa (PT-PA) foi a mais eloqüente, fazendo apaixonada defesa do acordo entre o banco americano e os fundos de pensão para assumir o controle da Brasil Telecom.

IRONIA do relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR), com o voto do deputado Darci Coelho (PP-TO) na Comissão de Constituição e Justiça que recomenda arquivar o processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP): ¿O voto não tem base jurídica. Ele resolveu aplicar o código de processo pessoal. Aqui cada um tem o seu¿.

O RELATOR do processo do deputado Pedro Henry (MT), Orlando Fantazzini (PSOL-SP), já tem o mote para pedir a cassação do ex-líder do PP. Usará o mesmo argumento de Julio Delgado (PSB-MG): é impossível que o então líder do PP não soubesse do pagamento do mensalão.

E-mail para esta coluna: ilimar@bsb.oglobo.com.br

Segurança

O Ministério da Justiça repassou para a Fundação Getúlio Vargas, que está fazendo uma pesquisa, os endereços de todos os proprietários de armas registrados no Sistema Nacional de Armas. O deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) diz que a decisão foi um erro e teme que a lista caia em mãos erradas. Fez pedido de informações para saber quem autorizou a entrega da lista e qual a garantia de sigilo dos dados.