Título: EXÉRCITO ASSUMIRÁ OBRAS ESSENCIAIS NA BR-101
Autor: Flávia Barbosa e Monica Tavares
Fonte: O Globo, 22/10/2005, Economia, p. 29

Plano de trabalho, orçado em R$521,805 milhões, abrange partes da rodovia em três estados do Nordeste

BRASÍLIA. Para fugir de disputas judiciais, gastar um Orçamento que está parado e permitir a inauguração ainda no atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal decidiu assumir no dia 7 de dezembro, com o Exército no comando, três dos oito trechos da maior obra de rodovia prevista no país. Batalhões de Engenharia e Construção (BECs) vão fazer a duplicação e a reforma de 142,5 quilômetros dos 335,7 quilômetros da BR-101 no trecho chamado Corredor Nordeste, nos acessos às capitais do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Pernambuco, num empreendimento orçado em R$521,805 milhões. O custo total da obra (os oito lotes) está orçado em R$1,5 bilhão.

A decisão foi tomada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, na semana passada. A obra bilionária ¿ que liga Natal a Palmares (PE) e é promessa da campanha de Lula ¿ vai beneficiar principalmente o turismo e está em gestação desde o ano passado, em trabalho conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU).

O Plano de Trabalho do Exército será entregue na segunda-feira, e o aviso autorizando o empenho dos recursos ¿ que constam do Plano-Piloto de Investimentos (PPI) acertado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) ¿ sairá dia 7 de novembro. O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) já está preparando as autorizações para transferir a responsabilidade sobre três trechos da BR-101 às Forças Armadas.

Também sairá nos próximos dias um ato de revogação do edital da obra, que está na praça desde junho mas sofre questionamento de grandes empreiteiras. O edital será republicado com algumas alterações, prevendo a licitação dos cinco trechos restantes à iniciativa privada. A licitação foi suspensa em agosto porque várias empreiteiras questionaram dois critérios de seleção para o empreendimento. Naquele momento, 40 consórcios, reunindo 75 empresas, habilitaram-se.

Impasse com empresas atrasa licitação de serviços

As empresas queriam um percentual maior do que 10% para a atestação ¿ prova de que já se pavimentaram, por exemplo, quilômetros equivalentes a 10% da extensão da obra para a qual se candidata. Queriam ainda que as construtoras que se candidatassem não pudessem oferecer como garantia uma obra da qual participaram em consórcio. Desejavam o critério de proporcionalidade: elas apresentariam exatamente sua participação no empreendimento de referência.

Depois da paralisação da licitação, Dilma Rousseff chamou as empreiteiras para uma reunião, em setembro, pedindo que elas desistissem das ações porque estavam inviabilizando a obra. Não conseguiu. Propôs então um acordo. Cedeu na questão da proporcionalidade, mas exigiu a manutenção dos 10%, pois esse é um critério que garante a participação de um número maior de construtoras (inclusive das pequenas).

Esse novo critério de proporcionalidade será usado ainda nas licitações da BR-101 Sul, no trecho Santa Cruz-Itacuruçá, no Rio, e nas da BR-324, ligando Salvador a Feira de Santana (BA).

¿ Aceitamos fazer uma alteração no edital que nos pareceu justa, mas Dilma e Nascimento não admitiram prorrogar o prazo. Por isso, tomou-se a decisão de começar as obras com o Exército à frente de três trechos de alto tráfego, fundamentais à população da área. Para o governo, não interessa que assuntos importantes se arrastem na Justiça ¿ contou uma fonte que participou de todo o processo de negociação.

Empresas do setor contra a atuação das Forças Armadas

A Associação Nacional de das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) questiona a entrega dos trechos ao Exército. Fontes da entidade avaliam que as Forças Armadas não teriam fôlego para uma obra deste porte e afirmam que poderá haver subcontratação de empreiteiras. Mas o Ministério dos Transportes argumenta que o Exército trabalha em parceria com a pasta há mais de um século, tem divisões especializadas e está autorizado por lei.

As Forças Armadas vão ficar responsáveis pela obras dos lotes 1 (Natal-Acesso), com 46,2 quilômetros; 5 (João Pessoa-divisa entre Paraíba e Pernambuco), com 54,9 quilômetros; e 6 (divisa PB/PE até o contorno de Recife), com 41,4 quilômetros. Hoje, vários empreendimentos já contam com a força de trabalho dos BECs.

Entre essas obras, estão a restauração da BR-316, no Maranhão; a recuperação da BR-407, no Piauí, entre Patos e Paulistana; a recuperação da BR-135, em Formosa do Rio Preto, na Bahia; a construção da BR-282, entre Lages e São José do Cerrito (SC); a adequação de dois trechos em Minas Gerais na BR-381 e na BR-458; a conservação da BR-153, em São Paulo; e o Porto de Parintins, no Amazonas.