Título: ABORTO E UNIÃO GAY SÃO TEMAS DE PROJETOS DE REFERENDO NA CÂMARA
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 23/10/2005, O País, p. 4

Casa tem quatro propostas de consulta popular aguardando votação

BRASÍLIA. Debatido nas ruas e fora dos meios políticos, o referendo sobre o comércio de armas e munição abriu caminho no Congresso para a tramitação de propostas de consultas populares que envolvem outros temas. Nos últimos 16 anos, pelo menos 25 projetos que envolviam a realização de plebiscitos tramitaram pela Câmara dos Deputados, mas a maior parte deles foi arquivado. Hoje, apenas quatro projetos neste sentido esperam para serem votados: sobre a legalização do aborto, sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo, a redução da maioridade penal e uma consulta sobre a reforma da Previdência. Com a viabilidade do referendo sobre as armas, estas propostas podem ganhar fôlego.

¿Sociedade é conservadora¿

Tradicionalmente resistentes às consultas populares, setores mais conservadores do Congresso passaram a enxergar no expediente a possibilidade de receberem apoio para suas propostas. A expectativa surgiu por causa do bom desempenho dos defensores da comercialização de armas nas pesquisas de opinião sobre o referendo de hoje. Um exemplo é o caso do deputado Adelor Vieira (PMDB-SC), líder da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara. Empenhado em barrar a aprovação de dois projetos polêmicos, ele tratou de apresentar uma proposta de se fazer referendos sobre os dois temas: legalização do aborto e a união civil entre homossexuais.

¿ Sem dúvida que a sociedade é conservadora, o que nos beneficia. Apostamos nisso. Se deixar a Câmara decidir, com o lobby todo que existe, corre o risco de se aprovar o aborto e a união entre homossexuais. O povo não aprova essas coisas ¿ acredita Vieira.

A frente evangélica é composta por 60 deputados, que podem ter garantido a eleição de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para a presidência da Câmara. Adelor afirma que a bancada votou no comunista em troca da garantia de que, eleito, Aldo só poria a legalização do aborto e a união entre homossexuais na pauta após a realização do plebiscito.

Maioridade penal em discussão

Também em tramitação na Câmara, a consulta sobre a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos foi uma idéia do deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP), um dos coordenadores da campanha do ¿Não¿. Fleury acredita que, se o ¿Não¿ vencer, seu projeto pode até ganhar fôlego para avançar no Congresso.

Já a proposta de se ouvir a população sobre a reforma previdenciária é um tema que já nem está mais na ordem do dia. O autor é o deputado Roberto Gouveia (PT-SP). O projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há três anos. Se aprovado, a população irá escolher, por exemplo, qual o valor do limite máximo dos benefícios concedidos aos aposentados no serviço público e no setor privado.

¿Aprovado pelo Congresso Nacional e viabilizado pelo TSE, o plebiscito sobre a reforma da previdência vem no sentido da radicalização da democracia e do exercício da cidadania ativa¿, afirmou o deputado na justificativa do projeto.