Título: LEI PODE SER UMA SAÍDA A MÉDIO PRAZO
Autor: Alessandro Soler e Selma Schmidt
Fonte: O Globo, 23/10/2005, Rio, p. 19

Fundo, que ainda precisa ser regulamentado, cria subsídios para construções

A implementação da Lei 11.124, que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e o Fundo Nacional para Subsídio Explícito, é a saída para resolver, a médio e longo prazo, o problema do déficit habitacional e conter a expansão das favelas. Essa é a avaliação do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio (Sinduscon-RJ), Roberto Kauffmann, para quem é preciso produzir, rapidamente, moradias novas, com saneamento, em locais adequados.

¿ As pessoas vão se sentir atraídas. Muitas que estão em favelas vão fazer um balanço para ver se podem sair dali. E quem está pensando em ir morar em favela também vai analisar a proposta. A lei vai servir para resolver a questão da sub-habitação ¿ afirma.

Segundo o presidente do Sinduscon-RJ, só no município do Rio, com a lei implementada e utilizando terrenos públicos ociosos nos eixos das linhas férreas, do metrô e da Avenida Brasil, seria possível criar cerca de 200 pequenos bairros com até 500 unidades cada. Ou seja, cem mil novas moradias com infra-estrutura, comércio próximo e transporte de massa.

Depois de mais de 13 anos tramitando no Congresso, a Lei 11.124 foi aprovada este ano. A regulamentação, promete o Ministério das Cidades, sairá até dezembro. Estados e municípios terão, então, de criar os seus fundos de subsídios.

¿ Para alavancar o fundo federal achamos que deveriam ser destinados R$5 bilhões, recursos que precisam constar do orçamento da União para 2006. Ele deveria ser complementado pelos fundos estaduais e municipais com R$2 bilhões. Já os recursos onerosos a serem pagos a longo prazo por aqueles que comprarem as suas moradias deveriam ser de R$1,5 bilhão do FGTS e R$1,5 bilhão do FAT ¿ calcula Kauffmann.