Título: ESTATUTO DO DESARMAMENTO, O NOVO ALVO DO `NÃO¿
Autor: Chico Otavio e Jacqueline Costa
Fonte: O Globo, 24/10/2005, O País, p. 5

Para Frente pela Legítima Defesa, referendo mostra que legislação sobre armas não expressa a vontade popular

O primeiro alvo das forças que engrossaram a Frente pela Legítima Defesa já está escolhido: é o próprio Estatuto do Desarmamento, considerado por elas conflitante com a vontade popular expressa nas urnas. Em seguida, outras ações serão tomadas.

¿ Na prática, com o estatuto, a venda de armas no país está proibida ¿ disse o engenheiro Leonardo Arruda, integrante de frente no Rio de Janeiro.

Por iniciativa de entidades dispostas a mudar o estatuto, sete ações diretas de inconstitucionalidade já tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado do referendo, porém, vai provocar uma onda de campanhas e ações para facilitar o acesso do cidadão às armas e o endurecimento da legislação penal, com propostas que vão da redução da maioridade penal à pena de morte.

O estatuto determina que o interessado em manter uma arma de fogo em casa deve declarar sua efetiva necessidade, apresentar certidões de antecedentes criminais, não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, apresentar documento que comprove sua ocupação lícita e residência certa e comprovar sua capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma.

¿ Queremos derrubar o estatuto e criar uma nova legislação de armas que dê direitos ao cidadão e tire os direitos totalitários que o Estado adquiriu. Só vencemos uma pequena batalha de uma longa guerra ¿ disse Luiz Afonso Santos, dirigente da Associação Paulista de Defesa dos Direitos e das Liberdades Individuais.

O sociólogo Marcelo Ridenti, da Universidade de Campinas (Unicamp), lamentou que o resultado do referendo, surgido no bojo de uma campanha para desarmar a sociedade, tenha demonstrado o vigor dos movimentos conservadores e despertado temas que estavam adormecidos:

¿ O tiro saiu pela culatra.