Título: Contrato com governo divide comissão de ética
Autor:
Fonte: O Globo, 09/11/2004, País, p. 5
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República está dividida se deve ou não pedir informações ao vice-presidente José Alencar, que assumiu ontem o Ministério da Defesa, sobre o fato de a Coteminas, empresa de sua família, ser fornecedora de tecidos para fardas das Forças Armadas. A Companhia de Tecidos Santanense, empresa comprada em julho do ano passado pela Coteminas, ganhou, em janeiro, uma concorrência e tem contrato para fornecer 200 mil metros de tecidos ainda neste ano, como mostrou reportagem da ¿Folha de S.Paulo¿ sábado.
Os integrantes da Comissão de Ética Pública, porém, divergem sobre se o caso pode ser analisado pelo órgão. Para avaliar a situação, os seis integrantes do colegiado terão de resolver se Alencar, sendo vice-presidente da República, pode ter seus atos analisados pela comissão.
Embora integrantes do colegiado achem que seria o caso de pedir informações ao novo ministro sobre o contrato da Coteminas, outros consideram que, mesmo acumulando as duas funções, Alencar está fora do grupo de autoridades que podem ter suas atitudes fiscalizadas pela comissão.
¿ Os problemas com a Comissão de Ética começam se houver conflito de interesse na tomada de preços e licitação nos pagamentos ou na troca de informações. Há conflito no caso do vice-presidente caso ele esteja como controlador ou gestor da empresa ¿ afirmou um integrante da comissão, que acha que o vice-presidente deve prestar informações ao órgão.
Segundo um integrante da Comissão de Ética, na Lei de Licitações há um impedimento para que dirigente de qualquer órgão público participe de licitação do governo.
No caso do grupo da família de Alencar, entretanto, a empresa fornecedora dos tecidos às Forças Armadas ganhou a licitação antes de ter sido comprada pela Coteminas.
¿ Não é o caso de a Comissão de Ética pedir esclarecimento. Não há vedação legal. O contrato é anterior à posse dele ¿ disse o integrante.
¿O vice-presidente não está sujeito à Comissão de Ética¿
O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Neves, que faz parte da comissão, acha que o assunto não deve ser analisado pela comissão por se tratar de um caso que envolve o vice-presidente da República.
¿ O vice-presidente não está sujeito à Comissão de Ética. A comissão é um órgão de assessoramento da Presidência da República, mas vale só para os que são nomeados. Se ele pedir opinião, podemos dar. Mas, mesmo ministro, ele continua sendo o vice-presidente ¿ explicou Neves.
Outros integrantes da comissão não vêem problema no fato de o vice-presidente e ministro ter de prestar informações. Eles lembram o caso recente do ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, que teve de prestar informações sobre empresas de rádio que teriam sido dele. No documento, explica um integrante da comissão, o ministro explicou que já havia vendido suas ações nas rádios.
A assessoria do vice-presidente e ministro da Defesa informou ontem que a empresa da família de Alencar não foi a que ganhou a concorrência, mas sim a outra companhia comprada pelo grupo Coteminas em julho.
A assessoria do vice-presidente lembrou que ele está licenciado do grupo e que o seu filho Josué Gomes da Silva, diretor-presidente do grupo, vai prestar os esclarecimentos necessários caso a Comissão de Ética Pública considere necessário esclarecer o negócio.