Título: GOVERNO SÓ LIBEROU 8,5% DOS RECURSOS
Autor: Tatiana Farah
Fonte: O Globo, 25/10/2005, O País, p. 3

Dados do Siafi mostram gasto zero em programa de prevenção da violência; Justiça contesta números

BRASÍLIA. A insatisfação com a política de segurança pública, um dos motivos que teriam levado à vitória esmagadora do ¿Não¿ no referendo, pode ser explicada com números. Em 2005, o Ministério da Justiça investiu apenas R$54,7 milhões em programas e ações dos setores-chaves da segurança pública no país, entre os quais estão a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Fundo Nacional de Segurança e o Fundo Penitenciário Nacional. O montante corresponde a apenas 8,5% dos R$647,2 milhões para investimentos no setor este ano, segundo dados do Sistema Nacional de Administração Financeira (Siafi).

Nem mesmo a crescente onda de violência urbana dos últimos anos faz o governo federal aumentar seus gastos no setor. Um dos indicadores mais expressivos dos baixos investimentos é a quantidade de recursos destinados à construção e à ampliação de presídios estaduais. Pela dotação orçamentária autorizada, o ministério dispõe de R$147,7 milhões do Fundo Nacional Penitenciário para investir no setor até o fim do ano. Mas, até agora, o ministério desembolsou apenas R$1,3 milhão.

Investimentos abaixo do valor planejado têm sido constantes

O orçamento do fundo prevê o desembolso de R$10 milhões para a reforma de presídios estaduais. O governo empenhou R$500 mil, mas não fez qualquer pagamento até agora.

O Siafi informa também que o governo não usou um único centavo dos R$16,2 milhões dos programas de apoio à implantação de projetos de prevenção à violência no Fundo Nacional de Segurança Pública. Investimentos abaixo dos valores planejados têm sido constantes desde o primeiro ano do governo Lula.

Do início de 2003 até agora, o governo federal teve uma dotação orçamentária autorizada para investimentos em segurança pública da ordem de R$1,8 bilhão. Mas, até agora, desembolsou só R$563,4 milhões, ou seja, menos da terça parte do volume de recursos que planejou investir em programas e ações das áreas centrais da segurança pública. Nesse valores não estão incluídas os dados da rubrica ¿restos a pagar¿.

Em 2003, no primeiro ano do governo Lula, o Ministério da Justiça teve autorização para aplicar R$599,6 milhões em segurança pública, mas investiu apenas R$200,4 milhões, 33,43% do valor previsto inicialmente. No ano seguinte, a dotação orçamentária era de R$616,7 milhões, mas só R$308,3 milhões, ou 50% do montante inicial, foram desembolsados. Este ano, o quadro não melhorou. Apenas 8,45% dos valores autorizados foram pagos.

O secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, contesta os números obtidos pelo GLOBO de uma pesquisa no Siafi feita por assessores do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ).

¿ Se esses dados fossem verdadeiros, já teríamos de ter fechado umas 15 superintendências da Polícia Federal. Só no ano passado pagamos R$290 milhões, quase todo o valor que estava previsto ¿ disse Corrêa.

O secretário não informou, porém, onde o dinheiro teria sido aplicado. A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça divulgou os valores globais do orçamento do ministério. Segundo a assessoria, o governo reservou R$1,07 bilhões para o ministério este ano, o que inclui despesas com custeio e pessoal. ¿Desse montante, R$651 milhões já foram empenhados. Em 2004, o governo encerrou o ano com orçamento de R$1,1 bilhão com R$1,08 bilhão empenhados¿, informam auxiliares do ministro Márcio Thomaz Bastos.