Título: SEGURANÇA FRACASSA, DIZ ANISTIA
Autor: Tatiana Farah
Fonte: O Globo, 25/10/2005, O País, p. 3

Governo Lula será denunciado à ONU por falhas e baixo investimento no setor

Apolítica de segurança pública do Brasil, posta em xeque com o resultado do referendo que deu vitória esmagadora à frente em defesa da venda de armas, sofrerá outra dura avaliação, desta vez no Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Para a Anistia Internacional, que hoje entrega à ONU relatório para auxiliar na sabatina que o governo brasileiro enfrenta amanhã, o Plano de Segurança Pública do Brasil, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fracassou. O Brasil enviou ontem comitiva de 12 pessoas à Suíça para responder ao questionário e atender ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCH).

¿ O plano de segurança foi detalhadamente produzido e o Brasil teve uma esperança. Mas ele não ocorreu na realidade. E agora o medo teve uma vitória ¿ disse o pesquisador da Anistia sobre o Brasil Tim Cahill.

No documento que será entregue ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, a Anistia Internacional afirma que o Brasil ¿falhou grandemente¿ na defesa dos direitos humanos, mas que o mais decepcionante é o Plano de Segurança Pública. Segundo a entidade, as propostas não foram implementadas e o Fundo Nacional de Segurança Pública teve os recursos reduzidos de R$412 milhões para R$170 milhões.

O Ministério da Justiça, responsável pelo plano, não comentou o relatório porque ainda não teve acesso a ele. Mas, segundo sua assessoria, não é apenas o Fundo que garante recursos para a segurança pública. O ministério afirmou que o orçamento de 2005 é de R$1,1 bilhão, se forem somados os gastos com Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, entre outros. Desse montante, já teriam sido empenhados ¿ mas não liberados ¿ R$651 milhões até outubro. O ministério também disse que serão descontingenciados mais R$100 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública até o fim do ano.

¿Faltou coragem¿, diz especialista

Tim Cahill afirmou que o Plano de Segurança Pública aproximava as ações de segurança do conceito de direitos humanos.

¿ Faltou coragem ao governo Lula para enfrentar a reforma da segurança pública. O Brasil terá muito a responder ao Comitê de Direitos Humanos da ONU ¿ previu Cahill.

O pesquisador criticou medidas do governo, como o uso do Exército para agir na segurança pública:

¿ O GLOBO publicou notícia importante, de que o Exército estava sendo treinado para subir os morros e agir nas cidades. Isso é a militarização do conceito de segurança pública.

O Comitê de Direitos Humanos, com base no relatório da Anistia e do próprio governo, vai sabatinar os representantes brasileiros, liderados pelo secretário nacional de Direitos Humanos, Mario Mamede, amanhã, para saber como o Brasil responderá aos problemas da violência.

O relatório do governo brasileiro, por ter sido enviado ano passado, não inclui dois dos maiores escândalos internacionais de segurança pública e direitos humanos: a morte da missionária Dorothy Stang, no Pará, e a chacina da Baixada Fluminense, onde foram executadas 29 pessoas, entre elas crianças. A própria Secretaria de Segurança Pública do Rio admitiu a participação de policiais no esquadrão da morte que fez o massacre.

O governo brasileiro já admitiu à ONU que os esquadrões da morte agem em pelo menos 15 dos 27 estados, segundo o relatório da Anistia. A entidade critica a impunidade e a morosidade da Justiça para coibir a ação dos esquadrões, mas elogia a proibição de funcionamento da Escuderie Le Cocq, no Espírito Santo. Apresentando-se como um fundo beneficente da polícia, a escuderia, na verdade, seria um esquadrão da morte.

OS RESULTADOS DO REFERENDO NO ESTADO DO RIO na página 4