Título: CGU condena uso do Bolsa Família nas eleições
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 09/11/2004, País, p. 10

Relatório de auditoria especial da Controladoria Geral da União (CGU) concluiu que não se justificava o cadastramento de famílias para o Bolsa Família no período eleitoral feito pela prefeitura de São Francisco de Itabapoana (RJ). As constatações também desmentem notas divulgadas pelo prefeitura logo após reportagem do GLOBO mostrar o uso eleitoral do programa na cidade.

Após a reportagem, a prefeitura alegou que havia um cronograma do governo federal com o objetivo de implementar o programa e que, por isso, era necessário fazer o cadastramento. "Não havia evidência de que o prazo para o pagamento de novos benefícios seria iniciado, obrigatoriamente, no mês de outubro, como informou a prefeitura em nota oficial de 22 de setembro", diz o relatório.

O cadastramento ocorreu entre 14 e 17 de setembro. Três dias depois, chegou a ser publicado um decreto do governo federal afirmando que ainda haveria um regulamento específico para estabelecer os procedimentos de cadastramento.

"As alegações da Secretaria municipal de Educação para realização do cadastramento no período de 14 a 17 de setembro não se sustentam", diz relatório da CGU. Em outro trecho, o documento afirma que uma pessoa entrevistada declarou que ela e sua família, se votassem no atual prefeito, Pedro Cherene (PMDB), que foi reeleito, seriam beneficiadas com uma bolsa no valor mensal de R$ 80.

Ministério mandou ofício sem estabelecer prazos

O Ministério do Desenvolvimento Social informou à Controladoria que foi expedido um ofício aos municípios, em 6 de agosto, pedindo empenho para que as famílias cadastradas no Bolsa Escola fossem transferidas para o cadastro único, mas não estabeleceu prazos.

Os auditores constataram ainda que o conselho de acompanhamento do programa, criado em 2001, não está exercendo suas atribuições. Sua única atuação registrada em ata ocorreu em 22 de outubro de 2003.

A fiscalização federal constatou ainda que a Secretaria de Educação e Cultura de São Francisco do Itabapoana comunicou com atraso a realização do cadastramento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com as famílias já sendo registradas.