Título: STF nega liminar mas garante sigilo a Dirceu
Autor: Adauri Antunes Barbosa
Fonte: O Globo, 26/10/2005, O País, p. 8

Processo no Conselho de Ética prossegue, mas deputado ameaça recorrer novamente para atrasar tramitação

BRASÍLIA e SÃO PAULO. O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem o pedido de liminar feito pelo deputado José Dirceu (PT-SP) para que fosse trancado o processo disciplinar que tramita contra ele no Conselho de Ética da Câmara. O deputado, porém, obteve uma vitória parcial, pois Eros Grau proibiu que o Conselho use dados obtidos com a quebra de sigilo telefônico e fiscal do parlamentar feita pela CPI dos Correios. A decisão vai provocar nova batalha jurídica e pode levar o processo do petista à estaca zero no Conselho.

Segundo o presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), e o relator, Júlio Delgado (PSB-MG), a decisão não susta o processo. Para eles, se forem retiradas as partes relativas ao sigilo bancário e fiscal, que teriam sido incluídas indevidamente, o pedido de cassação pode ser votado amanhã, como previsto.

Já o advogado José Luiz Oliveira Lima e Dirceu têm outra interpretação. Eles disseram que o relatório tem de ser refeito e o voto, novamente dado e lido em plenário, com novo pedido de vista e novos prazos para deliberação no Conselho, antes de ir ao plenário para votação. Caso isso não seja feito, o advogado de Dirceu disse que vai recorrer novamente a todas as instâncias, ou seja: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e até novamente ao STF.

¿ Tirar a referência ao sigilo bancário e aos dois sigilos telefônicos não vai comprometer o teor e o corpo principal do meu relatório. Não vou refazer. Agora, se essa medida trará outra protelação, são fatos que teremos de analisar ¿ disse Delgado.

¿ O relatório terá de ser todo refeito. O processo deverá ser retomado a partir do voto do relator, com nova leitura, novo pedido de vista e novo prazo para votação. O processo tem de ser retomado de onde foi violado ¿ disse o advogado de Dirceu.

Dirceu ainda tem esperanças de barrar de vez o processo de cassação hoje na CCJ. A comissão vota o parecer do deputado Darci Coelho (PP-TO) favorável ao encerramento do processo apresentado pelo PTB contra o petista.

Dados ficarão em envelope lacrado

Indiferente às críticas que estaria recorrendo a manobras para protelar a votação em plenário do pedido de sua cassação, Dirceu disse ontem que os condutores do caso estão abrindo brechas para que seus advogados recorram.

Eros Grau disse que, se quiser ter acesso às informações de quebra de sigilo obtidas pela CPI, o Conselho deverá solicitá-las em ofício, com justificativa legal plausível, e não apenas tomar os dados emprestados, como fez. O ministro determinou que os dados sigilosos sejam mantidos em envelope lacrado até a análise do mérito do mandado de segurança proposto por Dirceu. Esse julgamento será realizado pelo plenário do STF, ainda sem data marcada.

Em entrevista ao programa ¿Roda Viva¿, da TV Cultura de São Paulo, anteontem à noite, Dirceu criticou o caixa dois e afirmou que os partidos políticos brasileiros devem responder por essa prática. Ele condenou as tentativas que estariam sendo feitas para desclassificar o caixa dois como quebra do decoro parlamentar.

¿ Não sou leniente, conivente e nem defendo o caixa dois. Tem que acabar o caixa dois no Brasil. E nós, políticos, temos que responder pelo caixa dois. Não pode começar agora, como está começando, uma conversa de que será que caixa dois é quebra de decoro, será que não é o caso de desclassificar isso, a tipificação com quebra de decoro? ¿ afirmou Dirceu.

Apesar da declaração, Dirceu disse que os deputados que sacaram das contas de Marcos Valério não devem ser necessariamente cassados:

¿ Não. Não, necessariamente (devem ser cassados). Vamos ver o processo, primeiro. Eles vão ser processados, vai ter um conselho de ética, vão apresentar provas, contraprovas, serão ouvidos, vão ter testemunhas.

O ex-ministro responsabilizou o PSDB pela tentativa de desclassificar o uso do caixa dois como quebra de decoro:

¿ O que eu falei é que estavam começando a discutir para desclassificar o caixa dois como quebra de decoro. Isso porque está chegando no PSDB, como nós estamos vendo ¿ acusou.

Ainda falando do caixa dois, Dirceu defendeu o PT.

¿ A história do PT não é só isso. O PT não é só o que aconteceu com caixa dois, com Marcos Valério. O PT tem uma história no Brasil, inclusive de mudanças na forma de fazer política, de legislar, de governar. Não pode agora por um erro... Os partidos não são assim.

O deputado, que pode ser cassado, admitiu que cometeu ¿muitos erros políticos¿ e falou como se fosse irreversível a perda de seu mandato. Um dos grandes erros, disse ele, foi a falta da aliança com o PMDB no início do governo e em outras duas oportunidades, outubro de 2004 e março de 2005.

COLABOROU: Adauri Antunes Barbosa