Título: Prefeitos chegam a Brasília para pressionar governo por mais recursos
Autor: Valderez Caetano e Maria Lima
Fonte: O Globo, 09/11/2004, País, p. 12

Prefeitos novos, antigos e reeleitos desembarcam hoje em Brasília para pressionar o governo a abrir o cofre. Eles querem o cumprimento do pacto feito ano passado, na votação da reforma tributária, de liberar até hoje cerca de R$ 1,2 bilhão referente ao aumento para 23,5% do Fundo de Participação dos Municípios(FPM). Sem esse repasse, 50% dos municípios não honrarão o pagamento do 13 salário, o que poderá levá-los a infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A punição vai da prisão até a inelegibilidade por oito anos.

O encontro organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos vai reunir, entre outros, a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy; e os prefeitos de Aracaju, Marcelo Déda; e de Belo Horizonte, Fernando Pimentel. Dos novos, interessados em melhorar a situação financeira das prefeituras que vão administrar, devem comparecer João Henrique (PDT), de Salvador, e Luizianne Lins (PT), de Fortaleza.

¿ Precisamos viabilizar uma saída, senão 50% dos prefeitos não conseguirão pagar o 13. Muitos já estão cortando gastos essenciais e nem assim conseguirão honrar o pagamento ¿ disse a prefeita de Maceió, Kátia Born.

Para viabilizar a aprovação do aumento do repasse, os prefeitos querem retirar do texto da emenda paralela da reforma tributária, para votação em separado, o artigo 159, que trata justamente do aumento do percentual do FPM. O governo, apesar do pacto com os prefeitos na votação do texto principal da reforma, resiste agora a fazer o destaque, porque quer forçar os governadores a aceitarem a unificação do ICMS.

Prefeitos petistas mantêm cautela

Cautelosos, petistas como os ex-presidentes da Frente Nacional dos Prefeitos das Capitais Marcelo Déda e Fernando Pimentel, de Belo Horizonte, reconhecem que existem grandes prefeituras com muitas dificuldades para fechar o caixa agora no fim do ano, entre elas Rio, Belo Horizonte e São Paulo. Eles defendem a aprovação do aumento do repasse do FPM, mas manifestam preocupação com o impacto nas contas do governo federal.

¿ Aqui em Belo Horizonte está tudo muito apertado. Apóio a reivindicação de nossos amigos prefeitos, mas temos de ser realistas. Isso terá um impacto muito grande no esforço do governo federal de fazer o ajuste fiscal ¿ observou Pimentel, que defende, como alternativa, o limite de recursos para endividamento dos municípios com saúde financeira em dia.