Título: CRISE ATRASA MP QUE DESONERA EMPRESAS
Autor: Mariza Louven/Luciana Rodrigues
Fonte: O Globo, 26/10/2005, Economia, p. 23

Denúncia contra senador do PSDB atrapalha votação de medida de incentivo fiscal

BRASÍLIA. A principal iniciativa de atração de investimentos do governo federal continuava emperrada ontem à noite. A votação da MP 255, com as medidas de desoneração tributária da MP do Bem, foi dificultada no Senado pela crise detonada no PSDB, com as denúncias contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de receber recursos do valerioduto, e pela polêmica em torno da cassação do senador João Capiberibe (AM). Não havia garantia de que a MP com os incentivos para o setor produtivo e exportador seria aprovada pelo plenário.

Isso poderia inviabilizar sua aprovação no Congresso até 31 de outubro, quando expira o prazo de validade da MP 255 - na qual a MP do Bem está sendo incorporada. A medida tem que voltar para a Câmara.

Para facilitar um acordo, o governo concordou em deixar fora do relatório a medida mais polêmica incluída no texto da MP do Bem: o adiamento do pagamento das sentenças pelos juizados de pequenas causas. Já o PSDB anunciou que iria obstruir a votação da MP, alegando que o conteúdo do relatório do senador Amir Lando (PMDB-RO) precisava ser discutido nos detalhes.

- O PSDB não tem qualquer compromisso até o momento com a votação da MP 255. Este é um problema do governo - disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

'Nação não pode ser prejudicada'

Oficialmente, a justificativa do PSDB para obstruir a votação era o risco de o texto do relator incluir medidas que não foram discutidas com os partidos, como aconteceu com a norma que atinge os aposentados na votação da MP do Bem original. Mas governo e oposição identificaram na postura reticente de tucanos o "efeito Azeredo".

- Os conflitos partidários não podem prejudicar os interesses da nação. A razão do mandato é produzir leis que beneficiem a sociedade. Como vamos deixar de votar uma lei que estimula investimentos de US$10 bilhões, a inclusão digital e tantos outras iniciativas? - protestou o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

Os líderes chegaram a se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sem a presença do PSDB, mas não foi possível um acordo para votar a MP 255. Ainda assim, havia a expectativa de que o relatório de Amir Lando poderia ser aprovado com as mudanças nos tetos de enquadramento do Simples, mesmo contra a vontade do governo.

A inclusão das mudanças no Simples no relatório de Lando foram precedidas de negociação com entidades empresariais. O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, participou da reunião com líderes e alertou que a exclusão dessa medida da MP 255 causaria grande desgaste aos parlamentares no meio empresarial.

EXPORTADORES PERDERÃO CRÉDITO DO ICMS, na página 24