Título: MUDANÇAS NA LEI
Autor:
Fonte: O Globo, 27/10/2005, Opinião, p. 6

Ocrescimento das favelas foi certamente um dos fatores que favoreceram a perda, no Estado do Rio de Janeiro, de exuberantes faixas de Mata Atlântica. Mas se não se pode simplesmente culpar as ocupações, elas tiveram um papel preponderante e histórico, a exemplo do que ocorreu nos ciclos econômicos extrativista e agrícola, com o adensamento da ocupação urbana na Região Metropolitana.

Por isso, quando o percentual de moradores em área urbana em nosso estado ultrapassa os 93% da população, o restabelecimento de um debate sobre a expansão dessas comunidades vem em boa hora! Pois, de fato, enfrentamos muitas dificuldades em coibir tais invasões. Atesto isso nestes quase 15 anos como ocupante de sucessivos cargos públicos na área de meio ambiente. Só obtemos sucesso quando da remoção de construções ainda não consolidadas e, mesmo assim, dependendo da ocupação estar ou não ocorrendo em propriedade privada.

A Fundação Instituto Estadual de Florestas (IEF/RJ), que presido desde 2003, ampliou, consideravelmente, suas ações de demolição em áreas inseridas em Unidades de Conservação da Natureza. Vale registrar que ampliamos, em 2004, em 850% o número de demolições feitas em 2002, passando de sete demolições para 43. Apesar disso, enfrentamos embargos que têm buscado impedir a diligente ação de nossos fiscais, em áreas de residências e construções de alta e de baixa renda.

Precisamos, sim, rever a legislação, e com urgência, para assegurar em nosso estado os valiosos 17% de remanescentes da floresta tropical atlântica. Para isso são necessárias leis mais eficazes e uma ação efetiva do poder público na fiscalização, informação, educação e controle ambiental.

MAURICIO LOBO é presidente da Fundação Instituto Estadual de Florestas.