Título: INJUSTIÇA
Autor:
Fonte: O Globo, 29/10/2005, Opinião, p. 6

Para defender o equilíbrio financeiro e econômico das distribuidoras de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resolveu este ano embutir um peso extra no bolso do consumidor. A agência reguladora decidiu descartar a última pesquisa do Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (Iasc), que deveria compor o cálculo do reajuste de energia elétrica, e, aleatoriamente, adotou como parâmetro o índice de 2003, mais favorável às distribuidoras, o que irá provocar aumento maior na conta de luz em todo o país.

Ao desqualificar a opinião do consumidor, aceitando o argumento de que a pesquisa não é favorável às concessionárias, a agência está descumprindo o seu papel. As agências reguladoras foram criadas para melhorar a qualidade dos serviços públicos concedidos e equilibrar o mercado em benefício da sociedade.

Particularmente, no estado do Rio de Janeiro, a atuação das concessionárias de energia elétrica deixa muito a desejar. Basta ver que a Aneel premiou as distribuidoras que se saíram bem este ano na pesquisa Iasc, e nenhuma era do Rio.

Mas nem por isso a maior distribuidora do estado, a Light, segundo a própria Aneel, deixará de receber reajustes maiores, em novembro, assim como a Ampla (ex-Cerj), em dezembro, por conta da desqualificação da pesquisa.

Como se vê, não se trata de atacar as concessionárias em época de reajustes de tarifas, nem de jogar o consumidor contra as empresas. Até porque consideramos importante defender a redução da carga tributária no setor de energia elétrica com o objetivo de aliviar o bolso do consumidor. Mais importante ainda, nesse caso, é estabelecer que, se houve erro, não é o consumidor quem deve pagar.

EDMILSON VALENTIM é deputado estadual (PCdoB) e presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.