Título: CPI DOS CORREIOS ESTOURA ORÇAMENTO
Autor: Jailton de Carvalho
Fonte: O Globo, 29/10/2005, O País, p. 8

Comissão terá de pedir reforço de verbas para contratar consultoria

BRASÍLIA. O presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), terá que pedir uma suplementação de verbas para a comissão, porque seus gastos ultrapassam a estimativa de despesas. O orçamento da CPI, de R$150 mil, não é suficiente para que seja assinado contrato, no valor de R$4,7 milhões, com as empresas de consultoria privada Ernest Young, Moore Stephens e Villas Rodil.

¿ A CPI vai ter que fazer um pedido para ampliar os gastos ¿ disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AP).

O contrato com as empresas de consultoria ainda está sendo negociado e deve ser assinado nos próximos dias. Para pagar o serviço, o presidente do Senado está tentando dividir as despesas com a Câmara. Mas a Câmara se recusou a abrir o cofre, argumentando que o artigo 150 do regimento comum das duas Casas determina que as despesas, exceto de pessoal, das Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs) devem ser custeadas pelo Senado.

¿ Além disso, como não foi feita licitação, isso ainda poderá ser questionado pelo TCU ¿ disse o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Rebelo acha que consultoria não é necessária

As únicas despesas que a Câmara pode pagar são as de pessoal. Além disso, Rebelo considera desnecessária a contratação de consultorias privadas, na medida em que a CPI já tem a colaboração da Receita Federal, da Polícia Federal e do Ministério Público, e não tem dificuldade para obter dados sigilosos do sistema bancário nacional. Mas os integrantes da CPI dos Correios acreditam que essas empresas de consultoria poderão conseguir dados financeiros do exterior que ela não consegue obter legalmente.

A contratação das empresas de consultoria privada, que farão a análise dos dados sigilosos que a CPI recebeu, está sendo questionada pelo Unafisco, Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Na representação ao Ministério Público, a entidade alega que os funcionários dessas empresas poderiam colocar em risco o caráter confidencial das informações sigilosas que a CPI receber.

O presidente do Senado já recebeu um pedido de informações do Ministério Público, que está analisando a representação para avaliar se é ou não o caso de acionar judicialmente o Senado no caso de transferência de dados sigilosos.