Título: TSE SUSPENDE ELEIÇÃO MUNICIPAL EM CAMPOS
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Fonte: O Globo, 29/10/2005, O País, p. 12

Nova disputa só poderá ocorrer depois de o TRE julgar recursos do casal Garotinho e outros

BRASÍLIA e CAMPOS, RJ. A nova eleição municipal em Campos (RJ), marcada por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE/RJ) para o próximo dia 4 de dezembro, não será mais realizada. O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar suspendendo nova eleição até o julgamento, em última instância, do recurso contrário à cassação dos diplomas de Carlos Alberto Campista (PDT) e Toninho Viana, eleitos, respectivamente, prefeito e vice-prefeito em 2004.

Campista e Viana foram impedidos de tomar posse sob acusação de compra de votos, aceita pela juíza eleitoral de Campos, Denise Apolinário. Os advogados recorreram ao TRE/RJ que manteve a decisão da juíza, empossou como prefeito o presidente da Câmara, Alexandro Mocaiber (PDT) e marcou nova eleição para o dia 4 de dezembro. O advogado de Toninho Viana, Luiz Paulo Viveiros de Castro, recorreu então ao TSE e obteve, na noite de anteontem, a liminar suspendendo a eleição em Campos até o trânsito em julgado do recurso que tenta anular a cassação dos diplomas eleitorais de seu cliente e de Campista.

Viveiros de Castro alegou que a renovação das eleições, sem uma decisão definitiva a respeito da cassação dos mandatos, seria inconveniente antes do fim do julgamento pois poderá haver a impugnar a decisão do TRE/RJ. Gilmar Mendes argumentou que há entre os ministros do TSE o entendimento de que é conveniente evitar sucessivas alterações no comando dos municípios.

O ex-governador Anthony Garotinho, que assim como a governadora Rosinha Garotinho também aguarda julgamento de recurso contra a decisão que os tornou inelegíveis, disse que a liminar suspendendo o novo calendário de eleições em Campos é um desrespeito à população da cidade.