Título: MAIORIA DOS MAGISTRADOS CONSIDERA BOA A AGILIDADE DA JUSTIÇA ELEITORAL
Autor: Carolina Brígido e Chico Otavio
Fonte: O Globo, 30/10/2005, O País, p. 8

Juízes desconhecem trabalho de colegas que atuam na área militar

Ao avaliar o funcionamento dos órgãos do Judiciário, os magistrados demonstraram desconhecer a Justiça Militar, considerada pelos seus críticos um entulho autoritário. O resultado revelou que 59,3% não têm opinião ou não souberam avaliar a agilidade da Justiça Militar, número que sobe para 67,6% em termos de custas. A Justiça Eleitoral foi a mais bem avaliada pelos juízes: 64,8% a consideram boa, no que se refere à agilidade.

Responsável pela organização dos processos eleitorais e a fiscalização dos partidos políticos, a Justiça Eleitoral recebeu a melhor nota porque tem sido a mais rápida. O sistema de processamento das demandas permite que se tenha resposta imediata, em muitos casos com decisões tomadas em 48 horas. Outra razão da agilidade é o princípio da preclusão ¿ perda do direito por decurso de prazo ¿ que também funciona para descongestionar a demanda.

¿ É uma avaliação que não surpreende, porque a Justiça Eleitoral tem feito um trabalho que a sociedade tem reconhecido. O diálogo com a população é muito aberto. Existem propagandas institucionais que ensinam a votar e alertam para a importância de se tirar o título eleitoral ¿ afirma o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Rodrigo Collaço.

Além disso, diz Collaço, a informatização na Justiça Eleitoral é plena.

¿ Sem dúvida, é o segmento mais moderno da Justiça brasileira. Como o sistema de recursos é bem simples, isso faz a Justiça Eleitoral ser rápida e eficiente. Só faço uma ressalva: é preciso realizar um esforço na fiscalização dos gastos eleitorais.

Desconhecimento da Justiça Militar

Já a Justiça Militar, segundo as notas atribuídas pelos magistrados, é uma espécie de patinho feio do sistema. Enquanto quase 60% responderam que a desconhecem, apenas 13,6% fizeram uma boa avaliação de sua agilidade.

¿ O que a pesquisa revelou foi um desconhecimento dos próprios juízes da estrutura da Justiça Militar brasileira. Nem o cidadão comum nem os juízes conhecem a Justiça Militar e não sabem opinar sobre ela. Acho que a Justiça Militar foi mais importante no Brasil no período das liberdades democráticas. Ela reconheceu direitos que a Justiça comum não tinha condições de reconhecer ¿ diz Collaço.

Segundo o presidente da AMB, a Justiça Militar teve suas atribuições reduzidas:

¿ Hoje, está limitada a julgar infrações militares específicas, casos em que é necessário um conhecimento técnico muito apurado. A Justiça Militar se justifica hoje por esse ângulo da especialização ¿ diz Collaço.

O promotor João Arruda, do Centro de Estudos de Direito Militar (Cesdim), diz que o resultado da pesquisa está ligado à desinformação. Para ele, a visão distorcida da Justiça Militar foi agravada com a deposição do presidente João Goulart e a tomada do poder pelos generais em 1964.

¿ As críticas ficaram mais acirradas com a transferência do julgamento de opositores do regime, quando acusados por crime político, do foro comum para o foro militar.

A Justiça Militar julga não só crimes de deserção e insubmissão nos quartéis. Também cuida de processos sobre homicídios, roubo de armas e estelionatos praticados em unidades militares. Segundo Arruda, os crimes militares respondem por 59% das ações, contra 41% de deserções e insubmissões.

No universo de 59% dos crimes, afirma, os crimes considerados infamantes (roubo, extorsão, homicídio qualificado, latrocínio, estelionato, etc.), representavam 71%, frente a 29% daqueles menos graves, como os culposos, por exemplo.