Título: ENTREGA DE ARMAS PODE TER NOVO PRAZO
Autor: Toni Marques
Fonte: O Globo, 30/10/2005, O País, p. 14

Governo estuda reabertura de campanha como forma de desarmar população

BRASÍLIA. Uma semana após a derrota no referendo que rejeitou a proibição do comércio de armas, o Ministério da Justiça começou a preparar um conjunto de propostas para incentivar o desarmamento da população. Um dos projetos prevê a reabertura do prazo de entrega de armas ilegais até dezembro de 2006. A campanha foi encerrada no domingo passado, dia do referendo, mas muita gente ainda teria em casa armas não registradas. A posse ou o porte de armas sem o devido registro é crime que pode ser punido com até quatro anos de prisão.

¿ Independentemente da vitória do `Não¿, o governo vai continuar adotando medidas que restrinjam a circulação de armas ¿ diz o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Pela proposta que está sendo elaborada pela equipe de Bastos, o governo reabrirá o prazo da anistia, mas não pagará mais pela devolução de armas ilegais. A campanha pelo recolhimento de armas começou em 15 de julho de 2004 e se encerrou no dia 23 após duas prorrogações. A meta inicial era recolher 80 mil armas. Embora ainda não tenha dados conclusivos, o ministério estima que 470 mil armas foram entregues voluntariamente.

Medida provisória pode reabrir entrega de armas

Segundo um auxiliar de Bastos, a idéia de reabrir o prazo para a devolução voluntária de armas surgiu porque muitas pessoas não sabiam que a campanha se encerraria no domingo passado. O ministro está disposto até mesmo a sugerir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine uma medida provisória estabelecendo as novas regras. Mas a proposta é vista com reserva em alguns setores da Polícia Federal. Para a PF, ainda é cedo para calcular o número de pessoas que gostariam de se livrar de armas ilegais.

¿ Essas pessoas tiveram um ano e meio para regularizar a situação. Se nada fizeram neste período, não podem alegar que estão agindo de boa-fé ¿ disse um delegado que acompanha de perto a questão.

O governo lançou a campanha do desarmamento numa tentativa de reduzir os índices de violência no país, que estão entre os mais altos do mundo. Mas a derrota do ¿Sim¿, interpretada como um voto de desconfiança em relação às políticas de segurança, não foi suficiente para fazer o governo reavaliar sua atuação na área. Uma das propostas do programa de governo de Lula previa a reforma das polícias estaduais a partir de medidas federais.

Projeto que daria autonomia a estados foi engavetado

Bastos chegou a preparar um projeto de desconstitucionalização das polícias. A medida permitiria que governadores tivessem mais autonomia para reestruturar as polícias. Mas a proposta esbarrou nos interesses de coronéis das PMs e de delegados das polícias civis que não querem perder privilégios. O projeto foi engavetado.