Título: MP QUER AJUSTAR CONDUTA DE BANCOS
Autor: Luciana Rodrigues
Fonte: O Globo, 30/10/2005, Economia, p. 34

Financeiras terão de informar juros no crédito a aposentados

O Ministério Público Estadual vai convocar sete bancos e financeiras para que se comprometam a aumentar a transparência nas informações prestadas nos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS. A 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor já expediu as notificações para que as instituições assinem um termo de ajustamento de conduta, o que deve ocorrer em novembro. Segundo o promotor Júlio Machado, as empresas que não firmarem o termo serão alvo de uma ação civil pública.

Reportagem publicada no GLOBO em julho mostrou que as taxas de juros efetivamente cobradas no crédito consignado pelo INSS chegavam a ser três vezes superiores às anunciadas. Após a reportagem, o MP abriu inquérito civil para investigar Banco do Brasil, Fininvest, Losango, BMG, Banco Panamericano, Banco GE e Ibicred. As empresas prestaram esclarecimentos mas, segundo o promotor, não foram satisfatórios:

¿ As instituições omitem dados essenciais, como a cobrança de imposto e tarifa, o valor total a ser pago e a taxa anual de juros.

O diretor de Varejo do Banco do Brasil (BB), Paulo Bonzanini, disse estar surpreso ao saber que as respostas dadas pela instituição foram insuficientes. O BB ainda não recebeu a notificação para assinar o termo de ajustamento de conduta, mas garantiu que segue o Código de Defesa do Consumidor e as instruções normativas do INSS e que fará qualquer adaptação necessária.

A Fininvest informou que ainda não foi notificada, mas que está à disposição do MP. O Banco Panamericano também não recebeu a notificação, mas disse que responderá prontamente à Justiça. A Ibicred disse que quando chamada, vai comparecer. Em nota, a Losango disse que ¿presta esclarecimentos aos órgãos públicos sempre que solicitada¿. (P.E. e L.R.)