Título: OAB: GOVERNO É O CULPADO PELA LENTIDÃO NO JUDICIÁRIO
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 31/10/2005, O País, p. 3

Segundo presidente da entidade, poder público abusa dos recursos

BRASÍLIA. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, atribui ao poder público ¿ incluindo União, estados e municípios ¿ a principal responsabilidade pela morosidade do Judiciário. A declaração foi feita a propósito dos resultados de pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), publicada pelo GLOBO ontem, que revelou que 48,9% dos juízes consideram a Justiça lenta e 59,8% acham que a relação do governo com o Judiciário é ruim.

Busato disse que o poder público é o campeão de processos nos tribunais brasileiros, informando que 80% do movimento forense são gerados por ações públicas:

¿ O poder público no Brasil é o maior litigante de má-fé que existe. É preciso que o Congresso aprove uma legislação que evite que ele sempre recorra das decisões, principalmente quando tem certeza absoluta de que vai perder ¿ afirmou.

A OAB defende uma reforma infraconstitucional (de leis complementares e ordinárias que regulamentam os artigos da Carta) que atinja os códigos processuais em uso no país para tornar a Justiça mais ágil e destaca que o primeiro passo, que era a aprovação da reforma do Poder Judiciário, foi dado. O presidente da entidade chama a atenção para a economia de recursos que uma mudança de atitude por parte do poder público provocaria.

Busato criticou também a reação de parte da magistratura ao fim do nepotismo no Judiciário:

¿ A contratação desregrada de parentes pode acobertar prática de corrupção.

¿Críticas são injustas e revelam corporativismo dos magistrados¿

Para o deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), membro da Comissão de Justiça da Câmara e um dos principais interlocutores do governo junto ao Judiciário, as críticas dos magistrados ao governo e ao trabalho da Secretaria da Reforma do Judiciário ¿ subordinada ao Ministério da Justiça ¿ são injustas e revelam um excesso de corporativismo da categoria:

¿ Vejo nessas críticas sinais de inconformismo doutrinário e ideológico contra o atual governo, o que é injusto. Foi neste governo que aprovamos a reforma no Judiciário, amplamente discutida com a sociedade.

O deputado reconhece que ainda é preciso avançar nessa área, aprovando a legislação infraconstitucional, mas atribui o atraso ao acúmulo de CPIs no Congresso, que estaria prejudicando o processo legislativo. Depois da aprovação da reforma do Judiciário, tramita agora no Congresso a reforma processual, que, segundo especialistas, poderá contribuir substancialmente para agilizar a tramitação dos processos no Judiciário.