Título: Plenário aprova prorrogação de prazo para votar o relatório contra Dirceu
Autor: Limar Franco
Fonte: O Globo, 02/11/2005, O País, p. 4

CRISE POLÍTICA: OBJETIVO É EVITAR NOVAS MANOBRAS PROTELATÓRIAS DA DEFESA

`Vamos recorrer à CCJ e depois ver o que fazer¿, reage o deputado

BRASÍLIA. O deputado José Dirceu (PT-SP) sofreu ontem mais um revés em sua batalha para tentar escapar do processo de cassação do mandato por quebra do decoro. O plenário da Câmara aprovou em votação simbólica, com o apoio de todos os partidos, inclusive do PT, a prorrogação por 45 dias do prazo para que o Conselho de Ética submeta a votação o relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Trata-se de uma medida preventiva contra as manobras da defesa para tentar atrasar a conclusão do processo. Para Dirceu, a não prorrogação do prazo abria uma nova brecha: a possibilidade de o Conselho não conseguir cumprir o prazo original, até o dia 9, levando a votação do relatório diretamente para o plenário. Caso isso acontecesse, a defesa contestaria a não votação no Conselho, pedindo a anulação de todo o processo. A votação no plenário ocorreu logo depois de o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ¿ que foi testemunha de defesa de Dirceu no Conselho ¿ rejeitar a questão de ordem do deputado Nilson Mourão (PT-AC) contestando a prorrogação.

Pelo Código de Ética, prazo dos processos é de 90 dias

Mourão sustentou em sua questão de ordem que o regulamento do Conselho, que prevê a prorrogação, não poderia prevalecer sobre o Código de Ética da Câmara, que dá um prazo de 90 dias para que os processos do Conselho sejam submetidos a voto em plenário. Imediatamente após a aprovação da prorrogação, Dirceu anunciou novo recurso: ¿ Estamos recorrendo à Comissão de Constituição e Justiça, depois vamos ver o que fazer. Dirceu assistiu à discussão sobre a questão de ordem e a votação do requerimento. E ouviu, demonstrando naturalidade, seu partido anunciar o voto a favor da prorrogação. ¿ O PT vota pela prorrogação para que não seja acusado de não querer a investigação dos fatos ¿ disse o vice-líder do partido, Luiz Sérgio (RJ).

Defesa já prepara novas medidas judiciais

O advogado de Dirceu, José Luiz Oliveira Lima, disse que continua estudando as próximas medidas judiciais referentes às decisões adotadas pela CCJ, pelo Conselho de Ética e pelo plenário da Câmara. O Conselho de Ética divulgou nota em defesa da prorrogação do prazo para analisar os processos contra Dirceu e contra os deputados Romeu Queiroz (PTB-MG) e o líder do PL, Sandro Mabel (GO), este absolvido ontem pelo Conselho. A nota diz: ¿Na realidade, o Conselho de Ética solicitou a prorrogação justamente para evitar uma grande colher de chá aos três: se esse tempo adicional não fosse conseguido, os 90 dias regulamentares do processo poderiam chegar ao fim sem uma conclusão no Conselho de Ética e os deputados envolvidos nos processos disciplinares poderiam ter seus processos extintos¿.

No plenário, Dirceu pede votos contra cassação

Ontem, no plenário da Câmara, Dirceu aproveitou e pediu votos contra a cassação de seu mandato. Depois da votação foi ao gabinete da liderança do PMDB, onde conversou com mais deputados. Demonstrou esperar pelo pior. ¿ Minha situação não é fácil. O Conselho de Ética vai repetir a primeira votação. Minha esperança é no plenário ¿ disse Dirceu.