Título: RISCO INCALCULÁVEL
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Fonte: O Globo, 03/11/2005, Opinião, p. 6
Ogoverno vem alardeando, por meio do Ministério do Meio Ambiente, e empresas travestidas de ONGs que se declaram defensoras ambientais, que o projeto de lei complementar 062/2005, que trata da Gestão de Florestas Públicas, é a solução para a disputa por terras na Região Amazônica. Mas não é verdade! Se aprovada no Senado, onde tramita em regime de urgência urgentíssima, a lei pode causar uma devastação.
As terras públicas ou devolutas da floresta serão destinadas à exploração comercial em regime de concessão por 40 anos. São 235 milhões de hectares, 15 vezes a área do Acre, ou 47% da floresta, que estarão passíveis de exploração madeireira. O risco é incalculável, pois não é possível prever quanto tempo será necessário para a floresta reaver espécies que hoje têm 500 a 800 anos de idade; tampouco se sabe como será possível controlar a biopirataria.
O Ibama, que será responsável pela fiscalização da área licitada, não tem servidores nem equipamentos suficientes, e vive uma situação precária. Já teve de reduzir em 15% o número de funcionários terceirizados e fazer cortes em materiais e equipamentos, porque enfrenta um colapso financeiro, com R$33,5 milhões em dívidas.
O texto não veta a participação das comunidades locais nas concorrências, mas os moradores da região são em geral seringueiros, sem recursos e informações para iniciar uma cooperativa e concorrer às concessões. Nativos ou sequer brasileiros não poderão participar da concorrência. A quem o projeto pode interessar? A resposta é tão evidente quanto cruel: a grandes empresários e investidores estrangeiros.
O destino das florestas brasileiras não pode ser decidido em regime de urgência urgentíssima. Requer reflexão, estudos e pesquisas. Elas não são patrimônio deste ou daquele governo, e sim da nação.
JONAS CORRÊA é presidente da Associação dos Servidores do Ibama.