Título: SECOM DIZ QUE SERVIÇOS FORAM FEITOS
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 04/11/2005, O País, p. 4

Secretaria alega ainda que agências passaram a cobrar o mínimo após acordo

BRASÍLIA. Em resposta à denúncia do relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR), que acusou ontem o Banco do Brasil de desviar recursos públicos para o PT, a Secretaria de Comunicação de Governo (Secom) informou que não há superfaturamento nos contratos firmados por órgãos da administração direta e estatais com agências de publicidade. E afirmou que os serviços foram prestados.

A Secom informou ainda que o gasto com a veiculação de publicidade oficial diminuiu no governo Lula, a partir de uma negociação feita ainda na transição, no fim de 2002. Segundo a Secom, as agências aceitaram receber a comissão mínima prevista em lei, de 15%, pela veiculação de anúncios da administração direta e de estatais. Até então, o governo federal pagava a comissão máxima, de 20%.

Normas para licitação são as mesmas desde 1995

No caso do pagamento à agência DNA feito pela Visanet, por intermédio do Banco do Brasil, os assessores da Secom dizem que a operação descrita por Serraglio somente seria possível caso a agência tivesse recebido os recursos e não tivesse feito qualquer tipo de veiculação dos produtos Visa oferecidos pelo BB.

A Secom informou que as normas adotadas pelo governo para fazer licitações na área de publicidade são as mesmas desde 1995 e que nunca houve qualquer reparo do Tribunal de Contas da União. A Secom alegou ainda que é comum anunciantes, tanto empresas privadas como estatais, comprarem antecipadamente espaços de veiculação na mídia, pois isso geralmente garante um desconto.

Na Secom, a avaliação é de que o conjunto das agências de publicidade não maneja recursos suficientes para irrigar o valerioduto. Nos bastidores do governo, comenta-se que a CPI aproveita-se da falta de conhecimento do público sobre o funcionamento do mercado publicitário para levantar suspeitas de irregularidades.

Ano passado, segundo a Secom, foram gastos R$867 milhões na veiculação de publicidade, sendo que as 48 agências que servem ao governo receberam uma comissão total de R$130 milhões. Deduzidos os custos e o pagamento de impostos, o lucro total representou um terço da receita, cerca de R$43 milhões.